Justiça determina que Prefeitura de Parauapebas providencie concurso em 60 dias para cargos no SAAEP

O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da 3ª Vara Civil e Empresarial de Parauapebas determinou, nesta segunda-feira (2), a imediata execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obriga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas em realizar concurso público e demitir os temporários que vinham ocupando cargos públicos no órgão.

A data final para o cumprimento do TAC expirou no último dia 29 de janeiro de 2018, sem que as cláusulas fossem cumpridas pela diretoria do Serviço.

Na decisão, o juiz determina que o SAAEP providencie, no prazo de 60 dias, a contratação da banca organizadora para a realização de concurso público para o órgão, e publique, no mesmo prazo, edital para a realização do certame para o preenchimento de 109 vagas para os cargos de agente de saneamento; desenhista; educador ambiental; fiscal leiturista; mestre de obras, operador de bombas, operador de ETA; operador de ETE; pedreiro; químico; técnico administrativo e supervisor de campo, conforme itens descritos no TAC.

O juiz também determinou que, após a homologação do resultado, o Serviço nomeie e providencie a posse dos aprovados, dentro do número de vagas previstas no edital, e providencie a demissão imediata dos servidores temporários que atualmente ocupam cargos no órgão.

Também deverão ser nomeados, no prazo de 30 dias, cento e dez candidatos aprovados no último concurso do Serviço (nº 01/2016-SAAEP), bem como deve ser realizada os distratos de todos os servidores temporários, conforme previsão dos itens no TAC.

Segundo a sentença, o SAAEP também está impedido de efetuar novas contratações de servidores temporários até que cumpra os termos do TAC.

O SAAEP possuía em seu quadro pessoal um total de 418 servidores, dos quais 310 temporários e apenas 79 efetivos. O MP considerou inaceitável a situação e, após expedir uma recomendação para que fosse corrigida a distorção, elaborou o TAC, que foi assinado pela Prefeitura.

Entretanto, a então diretora do Saaep, Claudenir Rocha, apenas demitiu os servidores temporários, mas não nomeou todos os concursados. Para piorar a situação o SAAEP publicou, nos dias 08 e 14 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE/PA), a contratação de centenas de servidores temporários, fazendo com o que o MPPA argumentasse que houve a violação do disposto no artigo 11 da Lei 8.429/92.

(Com informações do MPPA)

Por reajustes e melhorias na Educação, professores paralisam atividades por um dia em Parauapebas. Greve não está descartada

Na esteira da paralisação promovida nesta quarta-feira (4), em Parauapebas, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará – Sintepp, uma comissão de professores está no Palácio do Morro dos Ventos, sede da Prefeitura, para entregar uma pauta contendo diversas reivindicações e forçar uma audiência com o prefeito Darci Lermen.

A pauta é extensa e sobram críticas para algumas decisões tomadas por Darci e Raimundo Neto, atual secretário de Educação do Município.

A contratação de empresas terceirizadas para prestar serviços de apoio – vigilância, transporte, limpeza e merenda – é duramente criticada pelos docentes. Eles afirmam que a economia – estimada em mais de 30 milhões de reais – não vem sendo transformada em investimentos na infraestrutura da Educação em Parauapebas. São vários os relatos de salas com iluminação precária, falta de carteiras e até mesmo corte do fornecimento de água. Algumas escolas estariam dispensando os alunos mais cedo em função da falta d’água.

A questão da segurança nas escolas também integra a pauta. Agressões, roubos e furtos vêm ocorrendo com frequência nas escolas e adjacências, vitimando professores e estudantes. Recentemente, um reforço na atuação da Guarda Municipal foi acordado com a Secretaria Municipal de Segurança Institucional. Isso é visto como alternativa para conter a violência nas unidades de ensino e suas imediações.

Além disso, o governo municipal até agora não se manifestou sobre os reajustes de salários e o pagamento da chamada “hora-atividade”. Como a data-base da categoria é no mês de janeiro e até agora não foi estabelecida qualquer negociação, os professores avaliam a possibilidade de entrar em greve por tempo indeterminado.

O secretário municipal de Educação foi procurado pela reportagem do blog para informar sobre o número de escolas paralisadas e quais as medidas que o governo municipal pretende tomar para contornar a crise, mas até o momento não se manifestou. Como de praxe, o blog está à disposição para divulgar o posicionamento do gestor.

72 HORAS DE VIOLÊNCIA – Em Parauapebas e Curionópolis, Polícia Civil investiga ataques à agências bancárias e assassinato brutal

72 horas depois do governo do Estado dar posse a novos delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas da Polícia Civil – e enumerar o que considera “avanços” na área da Segurança Pública – aqui na região Sudeste do Pará, a ocorrência de pelo menos três crimes de grande repercussão desafiam a capacidade das autoridades policiais.

Na madrugada de sexta-feira (30) para sábado (31), a agência do Banco do Brasil em Curionópolis foi atacada por um bando fortemente armado. Nada foi roubado, mas houve troca de tiros, transeuntes foram feitos reféns, 5 carros incendiados e ninguém ainda foi preso.

Na madrugada de sábado (31) para domingo (1), Sindicleia de França (na foto que ilustra este post, ao lado do marido Isaías de França), esposa do secretário de Desenvolvimento de Parauapebas, foi brutalmente assassinada ao sair de uma igreja evangélica, após participar de uma vigília. Um motoqueiro aproximou-se da vítima e disparou à queima-roupa. A vítima foi socorrida, mas não resistiu e veio a óbito. Até aqui não há pistas do assassino nem foi divulgada a motivação do crime.

Por fim, na madrugada de domingo (1) para segunda (2), a agência do Banco do Brasil no bairro Rio Verde, em Parauapebas, foi atacada. Os ladrões, ao que parece, conheciam os dispositivos de segurança da agência e os desativaram para chegar à área interna da agência. Até este momento, o Banco do Brasil não revelou quanto foi roubado; a Polícia Civil investiga o caso, mas ainda não anunciou nenhuma prisão.

Em Parauapebas, Rurais apresentam pauta para reunião com Darci e pedem saída de secretário
Darci x Rurais – Movimentos apresentam pauta e querem demissão de atual secretário de Produção Rural

Conforme o blog havia noticiado na quinta-feira passada, os movimentos de trabalhadores rurais divulgaram nesta segunda-feira (2), a pauta de reivindicações que vão apresentar na reunião, marcada para esta terça-feira (3), às 16 horas, com a Prefeitura Municipal de Parauapebas. O encontro deve definir os rumos da Secretaria de Produção Rural (Sempror), e se depender da vontade dos movimentos, pode decidir pelo afastamento do atual secretário, Eurival Martins, o Totô.

Na pauta, constam antigas reivindicações dos rurais, entre elas o apoio ao cooperativismo e o incentivo à cadeia produtiva do leite e derivados. Mas, os movimentos entendem que é preciso ir além e garantir, por exemplo, o georreferenciamento, que possibilitaria agilizar a legalização das propriedades e quer também a liberação das diversas emendas parlamentares, que serviriam como estímulo à produção. Acesso à telefonia e internet na área rural também fazem parte da lista de demandas que apresentarão ao prefeito Darci Lermen

Os rurais querem arrancar de Darci o compromisso de investir, pelo menos, 30% de toda a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em projetos de infraestrutura na área rural de Parauapebas. Os líderes dos movimentos argumentam que ao melhorar a malha viária rural e investir nas vilas, seria possível incentivar a formação de novos arranjos produtivos e permitiria ganhos substanciais aos pequenos produtores.

Mas, os rurais não abrem mão em substituir o atual secretário de Produção Rural, Eurival Martins, o Totô. Visto pelo movimento dos rurais como pouco afeito ao  diálogo, Totô tem sido alvo de manifestações coordenadas pelo MST, Fetraf e MAM, além de não contar com apoio entre os vereadores com atuação na área rural, em particular Horácio Martins e Elias Ferreira, atual presidente da Câmara Municipal. Mesmo sendo pessoalmente ligado ao prefeito Darci, Totô está aparentemente bastante fragilizado. Em nota divulgada no dia 23 de março, a Prefeitura chegou a bancar a permanência do secretário, mas, parece claro que isso pode mudar amanhã, a depender da conversa entre Darci e os rurais.

Nos últimos dias, nos bastidores da política local, o nome do ex-vereador Zé Alves tem sido bastante citado como possível sucessor de Totô. Zé Alves foi candidato nas eleições de 2016 pela REDE e, apesar não ter sido eleito, alcançou 1.160 votos, uma votação sem dúvida expressiva. Zé Alves é visto como de fácil trato pessoal e capaz de dialogar com todos os segmentos do meio rural, além de transitar com facilidade entre os vereadores. Mas, outros candidatos estão sendo especulados e os rurais podem até mesmo apresentar um ou mais nomes como alternativas para substituir o pouco querido Totô.

Após manifestações contra Totô, rurais e Prefeitura de Parauapebas tentam retomar o diálogo
Eurival Martins, o Totô – O ex-líder dos Sem-Terra que o MST quer ver fora do governo de Darci

Tudo indica que a tensão entre os movimentos dos trabalhadores rurais e o governo de Darci Lermen em Parauapebas passará para outro estágio na próxima semana. Uma reunião marcada para terça-feira (3), no Palácio do Morro dos Ventos, sede do governo municipal, poderá por fim à crise ou azedar de vez a relação entre Darci e os rurais.

No centro da crise está a permanência de Eurival Martins, o Totô, à frente da Secretaria de Produção Rural (Sempror). Amigo de Darci, Totô tem uma trajetória controversa. Foi um dos líderes mais aguerridos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e inúmeras vezes esteve à frente de invasões de propriedades na região, além de confrontar a Vale e incentivar até mesmo a interdição da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Em janeiro de 2017, a efetivação de Totô à frente da Sempror foi vista como um fato capaz de acirrar conflitos entre trabalhadores rurais e fazendeiros. Contudo, quinze meses depois, isso não aconteceu. Agora, se Totô deixar o governo de Darci, não será por pressão dos fazendeiros ou imposição da Vale. Por estranho que pareça, Totô encontra-se, hoje, sob fogo amigo e, caso seja afastado do cargo, deve colocar o fato na conta dos movimentos de trabalhadores rurais que ele mesmo ajudou a organizar.

O conflito entre Totô e os movimentos que querem tirá-lo da Sempror começou ainda em meados do ano passado e foi acirrado nos últimos dias. Na quinta-feira (22), uma manifestação coordenada pelo MST, contando com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração) e de diversas associações de rurais, ocupou a sede da Prefeitura de Parauapebas e interditou a estrada que liga o centro do município à Vila Palmares e à colônia Paulo Fontelles.

Apesar de apresentarem uma pauta diversificada de reivindicações, na qual exigem a rediscussão sobre a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e acesso a crédito e assistência técnica, os rurais querem mesmo é a saída de Totô, acusado de “falta de diálogo com os movimentos”, segundo disse ao blog uma das lideranças das manifestações.

Na sexta-feira (23), a Prefeitura movimentou-se em defesa de Totô. Darci mandou divulgar nota à imprensa na qual afirma que, apesar das críticas e manifestações, Totô será mantido no cargo “para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado”. A nota faz um balanço da gestão de Totô, com números que comprovariam o bom desempenho do secretário e, para contestar a acusação de falta de diálogo com as comunidades, afirma que mais de 100 reuniões foram realizadas nos últimos 14 meses da atual gestão.

A nota, contudo, deixa entreaberta a porta das negociações quando afirma que “a gestão entende que as críticas são construtivas e enfatiza que a decisão de manter o secretário não muda a abertura do diálogo com os produtores.” Por outro lado, os rurais prometem apresentar, antes da reunião, um detalhamento da pauta de reivindicações do movimento. A conversa está prevista para acontecer a partir das 17 horas de terça-feira (3), no Palácio do Morro dos Ventos, em Parauapebas.