PEC de autoria do senador Flexa Ribeiro que veda filiação partidária de juízes recebe parecer favorável
Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, o relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2017. De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria veda a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou