Sem marolas, Sema avança ao publicar IN 09/11
Trabalhando sem subir marolas, a Sema tem avançado. Acaba de ser publicada a Instrução Normativa Nº 09 ( Diário Oficial Nº. 31943 de 27/06/2011) que permite ao órgão licenciar, além das áreas titulada, as áreas de posse. Esse instrumento legal, através do Art. 16, §1º, IV – no que se refere a documentação de propriedade, define a questão da área