MPF cobra regulamentação da BR-155

Publicado em 23 de dezembro de 2011

 

O Ministério Público Federal decidiu cobrar medidas urgentes das autoridades responsáveis para saber por que até hoje a rodovia BR-155 (antiga Pa-150) que liga Marabá a Redenção, está completando dois anos sem lei.

Explicando melhor: como todos sabem, a BR-155 foi incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009, mas até a presente data, exatamente dois anos, o Dnit faz vista grossa à conclusão dos trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia.

Sem regulamentação, a Polícia Rodoviária Federal não pode atuar no local, apesar de já possuir em Marabá um número de policiais suficientes para ocupação imediata daquele trecho. E a Polícia Rodoviária Estadual também não atua, porque a rodovia já não é mais do Estado.

Conforme nota distribuída pela Ascom do MPF, “por causa dessa burocracia, quem paga o pato, para variar, é o cidadão – por não contarem com policiamento nem com os serviços de manutenção da pista prestados pelo Dnit”.

Pior: motoristas exposto a maior risco de serem assaltados ou de sofrerem acidentes.

Ponto para os procuradores do Ministério Público Federal.