Keniston Braga deixa Secretaria de Governo para disputar vaga à Câmara Federal

Depois de confirmar sua filiação no MDB, o secretário de Governo de Parauapebas Keniston Braga desincompatibilizou-se do cargo na manhã desta quinta-feira, 31.

O ato informal de desligamento do secretário da função reservou momento de surpresa, proporcionado pelos servidores que o aguardavam reunidos numa imensa sala, para o ato de despedida.

Keniston Braga disputará eleição para deputado federal.

Numa nota publicada nas redes sociais, o ex-secretário de Governo agradeceu a família e aos servidores.

Diz o post:

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Um dia de muitas emoções.

Um daqueles dias em que realmente a gente vê passar um filme em nossa cabeça.

Hoje cedo, recebi manifestações de amor e apoio dos meus filhos e da Lica, minha amada, amiga e companheira de todas as horas.

Recebi o imenso carinho dos meus colegas de trabalho, que tanto contribuíram para que hoje, ao me despedir da Segov, eu pudesse estar tomado pelo sentimento de dever cumprido.

Recebi mensagens e ligações de muita gente, todos empenhados em continuar ajudando para que consigamos realizar essa nova missão.

E o dia está apenas na metade!

Mais tarde eu volto pra falar um pouco mais sobre esse 31 de março de 2022, que já entrou na minha história como o dia em que assumo a maior responsabilidade da minha longa vida pública.

Até mais tarde.

MP investiga suposto desvio de recursos no Instituto Santa Rosa, que atende crianças e adolescente em bairro carente

A denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público.

Mais de R$ 70 mil teriam sido desviados em pagamentos irregulares de remuneração a dirigentes da entidade quando ela ainda era Fundação – depois transformada em Instituto  Casa da Criança Santa Rosa, tradicional entidade de interesse social que funciona há vários anos no bairro Santa Rosa, Núcleo Velha Marabá – um dos mais carentes do município.

A jogada teria beneficiado meia dúzia de pessoas que deveriam atuar na entidade  em caráter voluntário.

Uma ex-presidente da antiga fundação é apontada como beneficiária principal das investigadas irregularidades.

A partir de amanhã, o blog começará a publicar a denúncia, citando nomes dos envolvidos na acusação que tramita no Parquet de Marabá.

 

 

Projeto de lei na Câmara de Marabá proibindo a linguagem neutra representa retrocesso e ataque à liberdade de expressão

Tomo conhecimento de que um vereador de Marabá, mais precisamente  Fernando Henrique Pereira da Silva (PSC), apresentou proposta de projeto de lei dispondo sobre a garantia aos estudantes do ensino fundamental o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

Em outras palavras, o rapaz pretende proibir, com sua ideia de jerico, e de gente que não deve ter o que fazer com um mandato deferido pela vontade popular, a linguagem neutra na  grade curricular, no material didático das instituições de ensino, tanto públicas como privadas.

Em plena consolidação de novas formas de comunicação em todo o mundo com o surgimento e a companhia da Internet na vida de cada um, impedir, através de leis,  qualquer tipo de linguagem é isolar a comunicação, principalmente entre as minorias.

E a iniciativa do vereador não é ineditismo dele.

Nos últimos dois anos têm proliferada a tramitação de projetos de lei nas câmaras federal e estaduais que associam a linguagem neutra à “militância ideológica” de uma “minoria” e pretendem controlar o modo como se fala o português, além de proibir o uso de variações linguísticas nas escolas das redes pública e privada, assim como em materiais didáticos, concursos, atividades culturais e esportivas.

Fiz uma rápida pesquisa pelo termo “linguagem neutra” nos sites das casas legislativas, onde  foi possível localizar projetos de leis idênticos e seus autores, em sua maioria homens que, em geral, se apresentam nas redes sociais como conservadores, religiosos, bolsonaristas, armamentistas etc.

Curiosamente, a pesquisa evidencia a ausência de experiência deles no campo da educação.

O tal projeto do Fernando Henrique Pereira da Silva (PSC) pode ser definido como filho do movimento Escola Sem Partido e gera debates que não são muito diferentes do absurdo kit gay.

São pretextos para perseguir e eliminar valores que o reacionarismo condena,  projeto contrário à inclusão e à diversidade.

Esses PLs  contra linguagem neutra seguem as mesmas lógicas de outros que defendem a militarização e a educação domiciliar, apresentando a  escola e os professores como inimigos.

Para quem ainda não se aprofundou na questão, a linguagem neutra é defendida pelo movimento LGBTQIA+ como uma forma de inclusão das pessoas não binárias, que são aquelas que não se identificam com o gênero masculino nem com o gênero feminino.

O principal objetivo desse tipo de projeto apresentado pelo parlamentar marabaense,  é fazer uma espécie de terrorismo moral, voltado especialmente à parcela mais conservadora da sociedade, e aquelas pessoas que têm menos acesso à informação.

Só que as minorias têm o direito de buscar formas neutras que substituam as tradicionais ele e ela, os e as e variações.

É comum, nos dias de hoje, o uso de  termos como  ‘todes’, ‘amigues’, ‘convidades’, etc.

E o vereador da Câmara de Marabá, bem como seus parecidos , tem  que reconhecer que, querendo ou não, existem pessoas que não se identificam dentro do binarismo de gênero, inclusive elas criaram aquela forma de falar para elas serem respeitadas.

Se alguém impede que isso simplesmente apareça em espaços de educação, cultura e administração pública, este alguém está querendo anular, inviabilizar a existência dessas pessoas.

É bom dizer, também, que em  nenhum momento houve a tentativa de se impor essa linguagem para que seja usada por todas as pessoas, mas ela é uma forma de se falar a língua portuguesa, e várias outras línguas já têm variações não binárias.

Outro fator importante: as escolas devem ter autonomia para definir conteúdos do currículo escolar nas propostas pedagógicas.

Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O blogueiro procurou ouvir professoras e professores – bem como  demais profissionais da área educacional -, sobre a iniciativa do vereador marabaense.

Segundo o professor da Faculdade de Jornalismo da Unifesspa, em Rondon do Pará, A. Condeixa de Araújo (foto), “o que está por trás do discurso contra o uso da linguagem neutra, é o conservadorismo, o preconceito, a LGBTQfobia. Usar elu (ao invés de ele ou ela); todes( ao invés de todos ); amigues( ao invés de amigos ) e meninx ( ao invés de menino ou menina ) é uma forma de lutar contra a intolerância de gênero e o machismo, dar visibilidade a todos os gêneros, inclusive os neutros. Na minha opinião, como educadore e professore, o que faz mal e atrapalha o aprendizado dos alunes,  é a falta de empatia, de conexão com as diferenças que nos cercam”.

Professor Doutor, Condeixa de Araújo  adianta ainda que, para além de quaisquer discussões, a língua é viva e está em constante movimento, em plena transformação sempre.

“A humanidade já acompanhou outras mudanças na língua que, com certeza, impactaram a vida das pessoas com deficiência visual, os disléxicos entre outros. A linguagem neutra ou a linguagem não-binária, incomoda porque busca tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.  Acreditar que todos, incluem de fato todos, é um erro grosseiro, uma total ausência de feedback”, acrescenta o educador, dizendo-se identificar como uma pessoa “queer” – que é uma forma de reconhecer as pessoas que não se encaixam no que impõe a estrutura heterossexual, que valida como “norma” se sentir atraído somente pelo gênero oposto.

Opinião do blogueiro é de que a  iniciativa do vereador  Fernando Henrique Pereira da Silva representa, isto sim, mais um ataque à liberdade de ensinar e de aprender, garantido inclusive na Constituição Federal.

É querer fazer das escolas espaços de reprodução dos preconceitos.

De cara, até um leigo sabe, esse  projeto do vereador de Marabá é inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra dos educadores e por interferir em normas educacionais.

Não se pode legislar sobre isso em âmbito local.

Depois, se trata de um projeto que vai na contramão de uma luta de décadas da comunidade escolar, que é ter uma escola inclusiva e que respeita a diversidade.

Se a lei for criada, será derrubada nos tribunais superiores.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais projetos de leis inspirados no Escola Sem Partido (ESP), ratificando que educadoras e educadores têm seu direito à liberdade de expressão assegurada pela Constituição, e que os debates sobre gênero e sexualidade em sala de aula são deveres da gestão pública da educação.

Apesar desta derrota, conservadores com cadeiras políticas estão procurando outros caminhos para implantar  pânico moral.

O Ministério Público do Estado do Pará aprovou, recentemente, Nota Técnica 02/2022, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, reconhecendo a necessidade do Parquet  “reinventar-se e compreender a necessidade de se aproximar dos movimentos sociais, da sociedade civil, para ouvir e assimilar suas demandas”

O tema relativo à defesa dos interesses da população LGBTQIA+ é preocupação principal da Nota Técnica, ratificando a obrigatoriedade do MP  “adotar ações assertivas e transformadoras” em relação aquelas comunidades.

Para quem estiver interessado em conhecer o teor da Nota Técnica do Parquet do Pará, ACESSE AQUI.

Os colegas do vereador  Fernando Henrique Pereira da Silva e a sociedade em geral devem fazer o possível para tirar essa matéria de pauta.

É vergonhoso gastar dinheiro público para atacar a liberdade e promover o fundamentalismo.

 

Governo publica decreto com flexibilização do uso de máscara no estado

O Decreto Estadual 2.265/2022, que institui novas diretrizes para o uso de máscara em todo o estado, foi publicado na noite de terça-feira (29), em edição extra do Diário Oficial (DOE). De acordo com a legislação, a utilização do dispositivo passa a ser facultada em ambientes abertos.

O decreto libera o uso de máscara apenas em locais abertos, sejam eles públicos ou privados.

O dispositivo permanece obrigatório em lugares considerados fechados, assim como também os demais protocolos já existentes, como o distanciamento social e a exigência de comprovante de vacinação para o acesso a estabelecimentos.

Segundo o decreto estadual, o uso de máscara em ambientes fechados permanece obrigatório, incluindo espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, assim como áreas fechadas de uso comum de condomínios residenciais e comerciais.

“As salas de aula são, também, ambientes fechados, então, nestes locais, o decreto determina que o uso de máscara ocorra. No entanto, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios têm autonomia para definir medidas sanitárias relacionadas ao Coronavírus, no âmbito de seus territórios. Desta forma, o decreto deixa claro que é facultado aos municípios, através de ato próprio, flexibilizar o uso do dispositivo. O Estado respeitará a autonomia de cada gestor”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Segundo nota oficial do governo do Estado, os números de casos do Coronavírus estão em queda em todo o estado, o que representa um cenário de tranquilidade, sem pressão no sistema de saúde.

“Com a previsão de queda do contágio, obedecendo os critérios da ciência, com dados analisados pelo Comitê Científico da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), estamos anunciando a não obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos, a partir desta terça-feira (29)”, informou o governo estadual no comunicado.

Ainda de acordo com a nota divulgada, a máscara continua necessária, por enquanto, em lugares fechados.

 

Dados

Segundo os dados do Comitê Científico da Sespa, a redução de óbitos pela Covid-19, comparando os números de janeiro deste ano com os do mês de março, é de 87%. Da mesma forma, neste mesmo período, houve uma redução de 99% no número de casos da doença no Pará, em decorrência do avanço da vacinação no estado.

“A liberação do uso de máscaras em ambientes abertos só foi possível a partir do avanço da campanha da vacinação contra a Covid-19 no estado. A Sespa, desde o início, imprimiu todos os esforços necessários para que as vacinas chegassem de forma rápida e segura a todos os 144 municípios, além de o Estado ter adquirido 1 milhão de vacinas da Coronavac, o que ajudou a avançar ainda mais na imunização. É importante ressaltar que nos ambientes fechados, como casas de show ou transporte coletivo, o seu uso permanece obrigatório e a Sespa recomenda que aqueles que pertencem a grupos de risco, como idosos e imunossuprimidos, permaneçam utilizando o equipamento de proteção”, reforçou Denilson Feitosa, diretor de Vigilância em Saúde da Sespa.

 

Fiscalização

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) está coordenando a Operação Tolerância Zero, que está sendo realizada de forma integrada pelos órgãos do Sistema de Segurança Pública (Sieds), além dos os órgãos de Segurança e de Fiscalização municipais.

O descumprimento do decreto está sujeito a multa de R$ 150,00 para pessoas físicas que não apresentarem o cartão nos locais onde o mesmo é exigido, bem como, de R$ 50.000 para pessoas jurídicas que não exigirem o cartão com o esquema completo e uso de máscaras nos locais fechados, previstos no Decreto.

“O Sistema de Segurança Pública, de forma integrada, continua realizando as fiscalizações para fazer cumprir o decreto do Governo do Estado, por meio da Operação ‘Tolerância Zero’. Estamos atuando continuamente desde o início da pandemia para que todas as determinações estaduais sejam cumpridas, acompanhando as atualizações de bandeiramento e respeitando a autonomia de cada município”, concluiu o secretário de Segurança Publica e Defesa Social, Ualame Machado.

Abertas inscrições para avaliar projetos de regularização fundiária e socioambientais na Amazônia Legal

A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriram as inscrições para a participação no IV Ciclo de Capacitação Rede Amazônia: Resultados Parciais sobre Regularização Fundiária, Prevenção de Conflitos Socioambientais, Melhorias Habitacionais e Sanitárias na Amazônia Legal, que será realizado nos dias 12 e 13 de abril, em Belém, quando serão apresentados os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos nove grupos de trabalhos estaduais atuantes na Amazônia Legal, que envolve pesquisadores das 11 universidades públicas, informa Myrian Cardoso, coordenadora do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia: Rede Amazônia.

As inscrições podem ser feitas pelo site (CLIQUE   AQUI )

O IV Ciclo será híbrido e terá a participação presencial dos membros adesos ao Programa Rede Amazônia nos nove estados da Região Norte.

No evento serão debatidos os seguintes temas: Capacidade institucional, tipologias e escalas de regularização fundiária em diferentes contextos urbanos na Amazônia; Possibilidades e limites da regularização fundiária em áreas com restrições ambientais e risco geotécnico e de alagamento; Reflexões e perspectiva sobre articulação entre regularização e prevenção de conflitos e melhorias habitacionais no Programa Rede Amazônia.

Serão debatidas, ainda, Diretrizes para regularização em áreas periurbanas e a Aplicação da Lei 13.465/2017: Implicações nas práticas municipais de regularização na Amazônia Legal.

A Roda de encerramento do IV Ciclo abordará As multilinguagens e a comunicação social aplicada à assistência técnica em direito à cidade, além da exposição, em banner, de 38 trabalhos dos discentes do curso de especialização promovido pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (PPLS) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA-UFPA) e pela CRF-UFPA.

A realização do IV Ciclo é o reconhecimento dos trabalhos de ensino pesquisa, ensino e extensão que extrapolaram os muros da UFPA.

“O Programa Rede Amazônia construiu uma rede interfederativa inovadora que trabalha a assistência técnica e tecnológica em regularização fundiária para superar e prevenir os conflitos socioambientais nas cidades amazônicas. O IV Ciclo demonstra a força de produção de conhecimentos da universidade pública para formar cidadãos e formatar novas políticas públicas para garantir o ordenamento urbano, o direito de acesso à cidade e à cidadania com a participação das comunidades, do poder público e demais setores organizados da sociedade civil”, finaliza. Myrian Cardoso. (Texto: Kid Reis – Fotos: Arquivo Rede Amazônia – Ação em Oriximiná)