Projeto de lei na Câmara de Marabá proibindo a linguagem neutra representa retrocesso e ataque à liberdade de expressão

Tomo conhecimento de que um vereador de Marabá, mais precisamente  Fernando Henrique Pereira da Silva (PSC), apresentou proposta de projeto de lei dispondo sobre a garantia aos estudantes do ensino fundamental o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

Em outras palavras, o rapaz pretende proibir, com sua ideia de jerico, e de gente que não deve ter o que fazer com um mandato deferido pela vontade popular, a linguagem neutra na  grade curricular, no material didático das instituições de ensino, tanto públicas como privadas.

Em plena consolidação de novas formas de comunicação em todo o mundo com o surgimento e a companhia da Internet na vida de cada um, impedir, através de leis,  qualquer tipo de linguagem é isolar a comunicação, principalmente entre as minorias.

E a iniciativa do vereador não é ineditismo dele.

Nos últimos dois anos têm proliferada a tramitação de projetos de lei nas câmaras federal e estaduais que associam a linguagem neutra à “militância ideológica” de uma “minoria” e pretendem controlar o modo como se fala o português, além de proibir o uso de variações linguísticas nas escolas das redes pública e privada, assim como em materiais didáticos, concursos, atividades culturais e esportivas.

Fiz uma rápida pesquisa pelo termo “linguagem neutra” nos sites das casas legislativas, onde  foi possível localizar projetos de leis idênticos e seus autores, em sua maioria homens que, em geral, se apresentam nas redes sociais como conservadores, religiosos, bolsonaristas, armamentistas etc.

Curiosamente, a pesquisa evidencia a ausência de experiência deles no campo da educação.

O tal projeto do Fernando Henrique Pereira da Silva (PSC) pode ser definido como filho do movimento Escola Sem Partido e gera debates que não são muito diferentes do absurdo kit gay.

São pretextos para perseguir e eliminar valores que o reacionarismo condena,  projeto contrário à inclusão e à diversidade.

Esses PLs  contra linguagem neutra seguem as mesmas lógicas de outros que defendem a militarização e a educação domiciliar, apresentando a  escola e os professores como inimigos.

Para quem ainda não se aprofundou na questão, a linguagem neutra é defendida pelo movimento LGBTQIA+ como uma forma de inclusão das pessoas não binárias, que são aquelas que não se identificam com o gênero masculino nem com o gênero feminino.

O principal objetivo desse tipo de projeto apresentado pelo parlamentar marabaense,  é fazer uma espécie de terrorismo moral, voltado especialmente à parcela mais conservadora da sociedade, e aquelas pessoas que têm menos acesso à informação.

Só que as minorias têm o direito de buscar formas neutras que substituam as tradicionais ele e ela, os e as e variações.

É comum, nos dias de hoje, o uso de  termos como  ‘todes’, ‘amigues’, ‘convidades’, etc.

E o vereador da Câmara de Marabá, bem como seus parecidos , tem  que reconhecer que, querendo ou não, existem pessoas que não se identificam dentro do binarismo de gênero, inclusive elas criaram aquela forma de falar para elas serem respeitadas.

Se alguém impede que isso simplesmente apareça em espaços de educação, cultura e administração pública, este alguém está querendo anular, inviabilizar a existência dessas pessoas.

É bom dizer, também, que em  nenhum momento houve a tentativa de se impor essa linguagem para que seja usada por todas as pessoas, mas ela é uma forma de se falar a língua portuguesa, e várias outras línguas já têm variações não binárias.

Outro fator importante: as escolas devem ter autonomia para definir conteúdos do currículo escolar nas propostas pedagógicas.

Isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O blogueiro procurou ouvir professoras e professores – bem como  demais profissionais da área educacional -, sobre a iniciativa do vereador marabaense.

Segundo o professor da Faculdade de Jornalismo da Unifesspa, em Rondon do Pará, A. Condeixa de Araújo (foto), “o que está por trás do discurso contra o uso da linguagem neutra, é o conservadorismo, o preconceito, a LGBTQfobia. Usar elu (ao invés de ele ou ela); todes( ao invés de todos ); amigues( ao invés de amigos ) e meninx ( ao invés de menino ou menina ) é uma forma de lutar contra a intolerância de gênero e o machismo, dar visibilidade a todos os gêneros, inclusive os neutros. Na minha opinião, como educadore e professore, o que faz mal e atrapalha o aprendizado dos alunes,  é a falta de empatia, de conexão com as diferenças que nos cercam”.

Professor Doutor, Condeixa de Araújo  adianta ainda que, para além de quaisquer discussões, a língua é viva e está em constante movimento, em plena transformação sempre.

“A humanidade já acompanhou outras mudanças na língua que, com certeza, impactaram a vida das pessoas com deficiência visual, os disléxicos entre outros. A linguagem neutra ou a linguagem não-binária, incomoda porque busca tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.  Acreditar que todos, incluem de fato todos, é um erro grosseiro, uma total ausência de feedback”, acrescenta o educador, dizendo-se identificar como uma pessoa “queer” – que é uma forma de reconhecer as pessoas que não se encaixam no que impõe a estrutura heterossexual, que valida como “norma” se sentir atraído somente pelo gênero oposto.

Opinião do blogueiro é de que a  iniciativa do vereador  Fernando Henrique Pereira da Silva representa, isto sim, mais um ataque à liberdade de ensinar e de aprender, garantido inclusive na Constituição Federal.

É querer fazer das escolas espaços de reprodução dos preconceitos.

De cara, até um leigo sabe, esse  projeto do vereador de Marabá é inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra dos educadores e por interferir em normas educacionais.

Não se pode legislar sobre isso em âmbito local.

Depois, se trata de um projeto que vai na contramão de uma luta de décadas da comunidade escolar, que é ter uma escola inclusiva e que respeita a diversidade.

Se a lei for criada, será derrubada nos tribunais superiores.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucionais projetos de leis inspirados no Escola Sem Partido (ESP), ratificando que educadoras e educadores têm seu direito à liberdade de expressão assegurada pela Constituição, e que os debates sobre gênero e sexualidade em sala de aula são deveres da gestão pública da educação.

Apesar desta derrota, conservadores com cadeiras políticas estão procurando outros caminhos para implantar  pânico moral.

O Ministério Público do Estado do Pará aprovou, recentemente, Nota Técnica 02/2022, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, reconhecendo a necessidade do Parquet  “reinventar-se e compreender a necessidade de se aproximar dos movimentos sociais, da sociedade civil, para ouvir e assimilar suas demandas”

O tema relativo à defesa dos interesses da população LGBTQIA+ é preocupação principal da Nota Técnica, ratificando a obrigatoriedade do MP  “adotar ações assertivas e transformadoras” em relação aquelas comunidades.

Para quem estiver interessado em conhecer o teor da Nota Técnica do Parquet do Pará, ACESSE AQUI.

Os colegas do vereador  Fernando Henrique Pereira da Silva e a sociedade em geral devem fazer o possível para tirar essa matéria de pauta.

É vergonhoso gastar dinheiro público para atacar a liberdade e promover o fundamentalismo.