CCJ aprova admissibilidade da PEC de autoria de Paulo Rocha: impostos para Cultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da de proposta de emenda à Constituição (PEC 421/14) que estabelece percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que vai requerer que a proposta seja apensada à PEC 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que atualmente exerce mandato de senador.

Isso porque a tramitação da PEC 150 está mais adiantada: já foi aprovada em comissão especial e aguarda para ser apreciada no plenário da Câmara desde 2009. A proposta estabelece o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal, e 1% do orçamento dos municípios, oriundos de receitas resultantes de impostos, para a cultura.

A diferença da PEC 421 com relação à PEC 150 é que ela propõe um escalonamento desses percentuais, como maneira de facilitar as negociações com o governo federal, a fim de amenizar os impactos nos orçamentos da União, estados e municípios, dando mais tempo a cada ente federado para se adaptar aos repasses.

A proposta aprovada na terça-feira (23) estabelece que o mínimo de recursos a serem aplicados pelo governo federal será aumentado gradualmente durante os três primeiros exercícios financeiros após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC. No primeiro ano, seria destinado 0,5%; no segundo, 1%; e no terceiro, 1,5%. No caso de estados, municípios e do DF, também deverá haver um escalonamento, nos cinco primeiros exercícios financeiros, até que se alcance o índice estabelecido.

No “Corredor das Fogueiras”, cidades do Tocantins enriquecem festejos juninos

Durante o mês de junho, as cidades de Axixá, Sítio Novo e São Miguel formam um corredor de fogueiras, armadas em quintais e à porta de residências, para festejarem o período  alusivo a Santo Antonio, São João e São Pedro.

Cada município capricha pra ver quem ostenta a preferências dos brincantes.

Ruas decoradas, varandas  enfeitadas, a canjica, milho colhido naquelas terras, ações de pessoas que carregam a tradição de antepassados nordestinos.

Embora o repertório em sua grande maioria seja coberto por bandas que desvirtuaram a originalidade das canções pé-de-serra (o forró foi “estilizado” e a canção se aposentou), ainda é possível ouvir trilhas nas vozes de Gonzagão, Genival Lacerda, Zenilton, e Cremilda.

As noites, nas três cidades, têm cheiro de batata doce, mungunzá, milho cozido, canjica, cuzcuz, pipoca, bolo de milho, pipoca, arroz doce, bolo de amendoim, bolo de pinhão, bombocado, broa de fubá, cocada, pé-de-moleque, quentão,  e segue uma lista grande na cabeça, que eu já nem sei de co.

Axixá e São Miguel, já realizaram seus festejos.

No final desta semana (4,5 e 6 de julho), será a vez de Sítio Novo, que abre a temporada com a tradicional cavalgada.

No sábado e domingo, os festejos serão aquecidos com danças e disputa de quadrilhas.

No Brasil e, principalmente, na região do “Corredor das Fogueiras”, o festejo junino é comemorado como a maior festa popular do calendário, mas para mim é uma festa afetiva.

Lembra cheiro do milho na brasa,  calor do fogão à lenha.

Lembra  meu pai indo ao mato para cortar madeira destinada à confecção da fogueira.

Recorda o estalar dos primeiros pedaços de lenha sendo aceso e pai dizendo, “Não mexe no fogo para não se queimar”.

Caixas de cobrinhas, bombinhas, a brincadeira de “pular fogueira”.

Lembra vizinhos chegando e dizendo vim só passar, pois vou na fogueira de fulano de tal, e todos íamos fazendo este encontro e este desencontro no dia da festa de São João.

Os festejos juninos na maioria das cidades estão minguando, transformados em átrio de mega produções com a roupagem de “juninos” – roupagem sem conteúdo.

As três cidades do vizinho estado do Tocantins mantém acesa não apenas as fogueiras dos festejos, mas memórias saudosas: fragmentos do tempo que restaram.

Vereadores exigem do prefeito de Xinguara documentos que comprovem pagamentos

Deve chegar ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado pedido de investigação das contas do prefeito de Xinguara, Osvaldo Assunção (sem partido), a ser requerida pelos vereadores Cícero Almeida (PSB), Luiz Ferreira (PCdoB) e Cláudio Marques (PT).

Parlamentares exigem do prefeito apresentação  de notas que justifiquem pagamentos a prestadores de serviços, mas ele tem se negado a fornecer-lhes.

Em notificação enviada ao gabinete, os três vereadores lembram que o prefeito pode ser denunciado por estar impedindo a sequência dos trabalhos da Câmara Municipal.

Parlamentares descobriram ausência de  documentos que justifiquem alguns pagamentos, “parecendo que tem muitas coisas a esconder, pois, se assim não fosse, teria respondido ao nosso pedido, que é simplesmente de fazer chegar até nós as notas que, segundo as nossas averiguações, deixam suspeitas de direcionamento nas licitações”, explica o vereador Cláudio Marques (PT).

Acidentes no Pará poderão ser registrados pela internet

A Polícia Rodoviária Federal lança, hoje,  o novo sistema de registro de Declaração de Acidente de Trânsito, a e-DAT. A ferramenta possibilitará o registro de acidentes via internet e reflete uma nova doutrina no atendimento às vítimas. Atualmente, a e-DAT está implantada em todas as regionais do Sul e Sudeste, além de Ceará e Distrito Federal. Hoje, está prevista a implantação em todas as demais regionais, incluindo o Pará.

Após o registro do acidente, a PRF avaliará a prioridade da ocorrência. O principal critério para essa avaliação é a gravidade do acidente, como os com vítimas fatais e que comprometam a segurança de pessoas. No caso de um acidente que se enquadre às regras de Declaração Eletrônica, o policial poderá comparecer ao local do acidente para auxílio e sinalização, oportunidade para que também oriente os envolvidos sobre o procedimento da declaração. A prioridade, no entanto, será prevenção de acidentes e atendimento de casos mais graves.

A e-DAT tem por objetivo o registro dos acidentes simples e de leve danos ao veículo, como de colisão traseira com danos só nos para-choques, retrovisores quebrados, arranhões e otros. Acidentes que, embora simples, demandam tempo operacional da PRF, tempo esse que poderia ser empregado em atividades de prevenção de acidentes e na garantia da segurança coletiva.

Ação leva atendimento a mais de 200 pessoas na zona rural de Sítio Novo

Com informação do Notícias do Bico:

Garantir que toda população tenha acesso a diversos atendimentos e principalmente atividades de Saúde. Essa é a proposta do programa Prefeitura em Ação criada pela administração de Sítio Novo do Tocantins. Neste sábado, 27, a comunidade do distrito de Sumaúma e região recebeu a oitava edição do programa.

O evento contou com as presenças do prefeito, Jair Farias (SD); do juiz da Comarca, Jeferson David Asevedo Ramos; secretários municipais, entre outras autoridades.

Durante a realização do Prefeitura em Ação, foi realizado a entrega de 200 cestas básicas para famílias da região. Foram oferecidas ainda à população a realização de consultas e exames com a presença de sete médicos, orientação bucal e atividades culturais.

Mais de duzentas pessoas foram atendidas.

O juiz Jeferson David Asevedo Ramos (Na foto, primeiro à esquerda do prefeito Jair Farias) ministrou uma palestra sobre prevenção a drogas.

As equipes da Secretaria de Assistência Social também realizaram uma triagem para verificar a situação das famílias da região, cadastrá-las e dar encaminhamento correto para os programas sociais oferecidos, conforme a necessidade de cada uma. A Secretaria também realizou ações de integração e inserção, como atendimento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

Jair Farias, prefeito de Sítio Novo, destacou que os benefícios chegam em todas as regiões do município devido a um trabalho planejado desenvolvido pela Prefeitura. “Buscando estar perto da população para acolher suas necessidades. Vamos continuar levando os benefícios as pessoas. Todas as secretarias estão envolvidas para proporcionar mais qualidade de vida à população de Sítio Novo”, disse.