CCJ aprova admissibilidade da PEC de autoria de Paulo Rocha: impostos para Cultura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da de proposta de emenda à Constituição (PEC 421/14) que estabelece percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que vai requerer que a proposta seja apensada à PEC 150/03, do ex-deputado