Governo pretende inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país. Decreto já está pronto
O Ministério da Justiça tem pronto um decreto que, se colocado em prática, representará a mais completa mudança no sistema de demarcação de terras indígenas no país desde, pelo menos, a Constituição de 1988. O texto coloca em xeque terras já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores, ao permitir que sejam contestadas por “interessados”. Uma exposição de motivos e uma minuta