MPE pede dispensa de velórios e a não necessidade de emissão da certidão de óbito durante a pandemia
Quem informa é a jornalista Valéria Nascimento: O 2º Promotor de Justiça do Consumidor, do Ministério Público do Pará (MP), Frederico Antônio Lima de Oliveira, encaminhou ação civil pública ao judiciário paraense, cumulada com pedido de obrigação de fazer, contra a Prefeitura Municipal de Belém, em que solicita a regulamentação de ato normativo que flexibilize a realização dos velórios e


