Senado aprova mudança no CFEM
Foi aprovado nesta quarta-feira,16, na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A matéria define a alíquota de 3% a 5% sobre o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral como base para definir o repasse aos