Pesquisadores e alunos da Unifesspa recebem treinamento para pesquisa de preço

Publicado em 30 de junho de 2016

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) em parceria com a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) se uniram para implantar o Laboratório de Inflação e Custo de Vida de Marabá. Entre as últimas atividades desenvolvidas nesta parceria, aconteceu no período de 21 a23 de junho, uma programação de treinamento e realização de pesquisa exploratória nos estabelecimentos comerciais de Marabá.

O convênio de cooperação técnica e financeira foi implementado na Unifesspa por meio do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Agrário e Regional e sob a responsabilidade da Coordenação do Curso de Ciências Econômicas.

Os itens pesquisados para a cesta de consumo estão em fase de finalização considerando as informações da POF-Pesquisa de Orçamento Familiar, pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que servirá de base para a formatação e definição da cesta de consumo. A priori, a cesta de consumo será composta por bens e serviços como: alimentos, educação, moradia, saúde, hortifrutigranjeiros, vestuário, cama e mesa, móveis e outros.

A pesquisa trata da coleta de preços em estabelecimentos comerciais que praticam a venda de bens e serviços no varejo. Será levado em consideração os produtos de origem nacional, considerando que o propósito é criar o Índice de Preços ao Consumidor de Marabá, isto é, o índice de inflação em Marabá, explica o professor José Stênio Gonzaga de Souza.

Treinamento Fapespa

O treinamento ocorrido em Marabá fez parte da etapa de planejamento para implementação do Laboratório de Inflação e Custo de Vida de Marabá e foi realizado no Campus I da Unifesspa, em quatro dias.  O treinamento objetivou a qualificação da equipe técnica – professores e auxiliares de pesquisa – no sentido da viabilização do Projeto que irá criar o IPC/Marabá.

A implantação do Laboratório de Inflação e Custo de Vida de Marabá deverá resultar na criação de dois produtos: 1.O índice de preços ao consumidor de Marabá; 2.O custo da cesta básica de consumo familiar em Marabá.

Para o professor Stênio, este “é um projeto inédito na região, e inclusive em relação ao interior do Estado do Pará, e em particular, de grande relevância considerando que irá possibilitar aos alunos de Economia a experimentação do conhecimento adquirido na sala de aula, isto é, será a ponte entre a formação teórica e o conhecimento da realidade local”.

Desarticulada quadrilha especializada em desmatamento e grilagem em Altamira e Novo Progresso

Publicado em 30 de junho de 2016

Altamira

 

 

 

Ação conjunta do Ministério Público Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama),. desarticulou na manhã desta quinta-feira (30) uma organização criminosa especializada em desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará.

Denominada “Rios Voadores”, a operação ocorre  no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no sudoeste do Pará, Novo Progresso, na mesma região paraense e ainda em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Foram expedidos pela Justiça Federal  de Altamira 51 medidas judiciais restritivas de direito, sendo 24 prisões preventivas, 9 conduções coercitivas e 18 mandados de busca e apreensão em empresas e casas pertencentes aos investigados.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da quadrilha era o desenvolvimento de atividade econômica agropecuária, após arredamento das terras usurpadas. Os principais investigados e beneficiados com a prática criminosa eram protegidos por outros membros da organização que serviam como “testas de ferro”.

Mediante a falsificação de documentos e outras fraudes, estas pessoas de confiança assumiam a propriedade da terra grilada por seus “patrões”, chegando a admitir a prática de crimes ambientais, preservando o nome dos reais autores da conduta, quando flagrados em fiscalizações do Ibama.

Segundo laudo pericial da Polícia Federal, de apenas um dos delitos ambientais investigados foram desmatados 9 mil hectares, o equivalente a 8.346 campos de futebol, no período de junho de 2013 até novembro de 2015. Os prejuízos ambientais relacionados à exploração seletiva ilegal de madeira, conversão do uso do solo ilegal e custo de restauração ambiental ficaram orçados em, pelo menos, R$ 162 milhões.

De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa, por meio de pessoas físicas e jurídicas, movimentou mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2012 e 2015, sendo grande parte de origem ilícita ou incompatível com os rendimentos dos titulares das contas.

No decorrer de quase dois anos de investigação, a PF chegou à conclusão que a organização criminosa é composta por uma rede de pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

A quadrilha estruturava-se em quatro núcleos: núcleo operacional, que executava o desmatamento; núcleo referente aos agentes que compram terras desmatadas ilegalmente; núcleo financeiro, que financiava o desmatamento e núcleo familiar, de dissimulação das vantagens econômicas obtidas.

Organizados, eles praticavam o desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais na Amazônia, para a criação de gado e plantação de soja.

Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva

Publicado em 30 de junho de 2016

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que não é ilegal cláusula contratual de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento.

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, os planos de saúde, instituídos com o objetivo de melhor gerir os custos da assistência privada à saúde, podem ser integrais ou coparticipativos.

O relator destacou que o artigo 16 da Lei 9.656/98 permitiu a inclusão de fatores moderadores, paralelos às mensalidades, no custeio dos planos de saúde.

Villas Bôas Cueva citou como exemplos a coparticipação, a franquia e os limites financeiros, que devem estar devidamente previstos no contrato, de forma clara e legível, desde que também não acarretem o desvirtuamento da livre escolha do consumidor.

“A adoção da coparticipação do plano de saúde implica diminuição do risco assumido pela operadora, o que provoca redução do valor da mensalidade a ser paga pelo usuário, que, por sua vez, caso utilize determinada cobertura, arcará com valor adicional apenas quanto a tal evento”, afirmou o relator.

Assim, para o ministro, não há falar em ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, seja em percentual sobre o custo do tratamento, seja em montante fixo, até mesmo porque “percentual de coparticipação do consumidor ou beneficiário” é expressão da lei.

Entretanto, há vedação da instituição de fator que limite seriamente o acesso aos serviços de assistência à saúde, a exemplo de financiamentos quase integrais do procedimento pelo próprio usuário, a evidenciar comportamento abusivo da operadora.

Quem tem nome negativado ou passagem pela polícia pode concorrer a cargo público ? Pode!

Publicado em 30 de junho de 2016

Véspera de disputa eleitoral para prefeituras a câmaras municipais, há dúvidas sobre quem pode ou não concorrer a uma vaga de uma entidade governamental.

Alguns pretensos pré-candidatos mostram preocupação por estar com o nome negativado.

Desde que não almeje atuar em instituições públicas financeiras como, por exemplo, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, a pessoa pode ter o nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA/CCF) para assumir o cargo.

Outros têm receio por já ter parentes como servidores.

Neste caso, é importante ressaltar que a legislação brasileira veda o nepotismo.

Isto é, você não pode assumir cargo se este for indicado por laços de parentesco.

Nem manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

A lei indica que um candidato aprovado em concurso público trabalhe em um local diferente de onde seu parente também trabalhe na administração pública.

Quem é acionista, cotista ou comanditário de uma empresa pode participar do processo seletivo desde que não conste no contrato social a posição de gerente ou administrador da sua empresa.

Caso tenha “passagem pela polícia” ou foi processado criminalmente, mas não condenado, pode concorrer.

A idoneidade moral é requisito de exigência para diplomação do candidato apenas em concursos para Magistratura, Ministério Público e Delegado/Agente de Polícia.

Para mais informações sobre o que o servidor pode ou não fazer, acesse o artigo 117 da Lei 8112/90.

Energia e Internet chegam a Ilha do Marajó

Publicado em 30 de junho de 2016

“Hoje o Marajó está no século XXI”, afirmou a prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, se referindo à inauguração do fornecimento de energia firme e de sinal de internet de fibra ótica, que na tarde desta quarta-feira, 29, chegaram à cidade, por meio de dois circuitos de cabos subaquáticos. Foram investidos cerca de R$ 250 milhões no projeto, que também vai beneficiar outros nove municípios, fruto da parceria do Governo do Estado e das Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

“A subestação de Ponta de Pedras permite que a Ilha do Marajó se integre ao Sistema Interligado Nacional, enquanto o sinal do Navega Pará conecta a gente com o mundo”, destacou Consuelo Castro, com a convicção de quem enfrentava o problema diariamente, como no caso da escola municipal Romeu Santos, recentemente reformada e equipada com 24 centrais de ar-condicionado, que não puderam ser ligados por que a energia gerada na cidade não permitia o funcionamento dos aparelhos.

Se na área educacional a qualidade da energia era um problema, na área da saúde a situação se agravava. “O aparelho de Raio X do hospital municipal nunca conseguiu funcionar pois a energia termoelétrica não tinha capacidade de atender a nossa demanda. Isso demonstra o quanto esse investimento é fundamental para a nossa região”, contou Consuelo Castro, ressaltando que a data marca a realização de um sonho da população. “Uma espera de 13 anos”, reiterou a gestora municipal em seu discurso.

Para o governador Simão Jatene, que também visitou as obras de construção da UIPP, do Banpará e de pavimentação de 10km da estrada de acesso à praia de Mangabeira, que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado em Ponta de Pedras, a chegada de energia e internet de qualidade ao Marajó significa dar condições para o desenvolvimento da região. “Trazer energia firme significa dizer que o Marajó passará a ter condições de se integrar de forma mais global ao mundo, atraindo novos empreendimentos para gerar emprego e gerar renda para a população”.

Jatene lembrou que na década de 90 os municípios marajoaras tinham energia por apenas quatro horas por dia. “Na gestão do governador Almir Gabriel é que o fornecimento passou a ser por vinte e quatro horas, só que produzindo essa energia à base de óleo diesel, uma forma que além de agredir o meio ambiente, não permite a instalação de grandes empreendimentos”, ressaltou o chefe do Executivo Estadual, ao informar que a obra tem investimento compartilhado entre a Celpa e o Tesouro do Estado.

“Independente do recurso ser proveniente dos cofres públicos ou da empresa, esse linhão é fruto do esforço de todos os paraenses, que se dedicam à construção de um estado melhor. Mas não é só energia firme que chega hoje, chega também internet em fibra ótica, com qualidade, e isso é, sem dúvida, um outro marco histórico que precisa ser dividido com todos que contribuíram, pois obras dessa natureza não pertencem a um governo, porque só são possíveis pelo apoio coletivo de toda a sociedade”, finalizou o governador Simão Jatene.

A subestação de Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó, é conectada à subestação de Vila do Conde, em Barcarena, por 17 quilômetros de cabos em cada circuito, beneficiando mais de 30 mil pessoas no município. O deputado estadual Airton Faleiro (PT) elogiou o esforço governamental para levar energia firme ao Marajó. “Se não fosse a decisão política do governador Simão Jatene, essa obra não teria sido feita”, garantiu.

As obras em Ponta de Pedras são a parte inicial da interligação de energia firme na Ilha do Marajó, que também prevê a ampliação e construção de mais subestações e rede, que beneficiarão municípios como Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Anajás, Chaves, Afuá, São Sebastião da Boa Vista e Muaná.