Saudando a Primeira Liga

Publicado em 28 de janeiro de 2016

Enquanto a atualização do blog não volta em sua nova plataforma gráfica, continuamos aqui, em sistema  slow motion,  vez por outra, postando reprodução de textos.

O abaixo é de autoria do jornalista Napoleão de Almeida (*)

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Sim, é fato que a FERJ é contra a Primeira Liga, competição que começou ontem com clássicos do Brasileirão em formato de torneio de pré-temporada.
Mas um movimento que recebe elogios de torcedores, atletas, imprensa e tem adesão de mais da metade dos principais clubes do Brasil pode ser considerado unânime, algo raro no futebol brasileiro. Até mesmo os paulistas, afastados da iniciativa, sabem que o início da salvação do principal esporte nacional estará em campo no Rio, no Sul e em Minas.
 
Foi fácil escolher um lado nessa queda de braço entre a CBF, empurada pela FERJ, e máquinas de popularidade como Flamengo, Atlético-MG, Cruzeiro, Inter, Grêmio, Atlético-PR, Coritiba e Fluminense. É sabido que cada um tem sua motivação para a Liga.
Criadores intelectuais da competição, os paranaenses rapidamente encontraram apoio nos mineiros, já que ambos vivem a reclamar do déficit dos seusEstaduais. Já os catarinenses, por exemplo, não estão contra o Estadual (e isso não precisa ser um requisito para gostar da Liga).
Cariocas estão, por política, enquanto os Gaúchos não reclamam e até gostam de manter suas tradições, mas entendem a evolução do negócio.
Mas é a CBF, que vem arrebentando os clubes ano a ano, por centrar suas operações milionárias na hoje decepcionante Seleção e ignorar o que deve melhorar no Brasileirão, a responsável por tamanha adesão à Liga. 
Ela tem medo de perder o comando e seus poderosos cartolas, de perder o status quo. Reflexo do que é o Brasil como sociedade, onde ninguém quer largar o osso.
A poderosa Alemanha tem sua federação completamente à parte da Bundesliga, uma das ligas mais bem-sucedidas do Planeta. É assim na Espanha, na Inglaterra.
É assim nos EUA, que, se não têm a tradição do Brasil na bola, têm know-how de sobra para ensinar em organização de eventos. Não dá pra aceitar a sequência dos interesses de meia-dúzia de cartolas denunciados nos mais diversos esquemas, vergonha internacional, no comando da paixão nacional.
 
O torcedor escolheu e acolheu rapidamente a Primeira Liga, o que é possível observar pelos públicos da primeira noite de jogos. A imprensa de pensamento livre, também. E os clubes parecem dar um grande passo rumo à independência. Jogar a competição sem o aval da CBF, sem esperar a oficialização, é um grito que certamente irá contagiar outras praças.
O Nordeste fez escola com seu regional bem sucedido; o Paulistão ainda mantém sua força, é o Estado mais rico da união. Mas em ambos os casos, os clubes destas praças, assim como Goiás, Paysandu e outras potências regionais, vão entender o recado.
 
Os Estaduais não precisam e nem devem acabar. Devem ser uma escada para as maiores divisões nacionais e parar de sacrificar os grandes com campeonatos arrastados.
Devem ser alternativa para praças menores oferecerem entretenimento esportivo, casos de Caxias do Sul, Maringá, Ribeirão Preto, Uberlândia e outras cidades médias do Brasil, que ainda não têm clubes em condições de jogar um campeonato de elite, mas podem oferecer um bom produto ao seu público e manter empregos e produção esportiva, revelando atletas.
A Liga vem com a ideia de deixar aqueles que se estabeleceram como grandes após um século de história num campeonato mais rentável. Uma reestruturação de cima à baixo, que no futuro deverá ter mérito desportivo, e que irá gerar mais renda e um melhor produto para todos.
 
A Copa União, quando surgiu, em 1987, era um clubinho fechado. A Primeira Liga, ainda que tenha traços de clubinho, comporta uma espécie de “acesso”. América-MG e Criciúma garantem o acesso técnico na Primeira Liga, por serem os melhores rankeados nacionais, em detrimento a Paraná Clube, Chapecoense e Joinville.
Esses três não devem esperar muito para entrar na festa: a semente foi plantada e outros devem aderir no futuro, até que naturalmente a competição suplante o Brasileirão. Isso, claro, se os dirigentes corrigirem os erros do atual nacional, como a criminosa divisão de cotas, a promoção do evento, a racionalização do calendário – que hoje compete até com Datas Fifa -, a profissionalização da arbitragem, o controle de acesso ao campo e a segurança dos torcedores, combatendo aproveitadores e delinquentes que atuam debaixo dos olhos da CBF, acomodada pela inércia de seus cartolas.
 
É possível? Saberemos a partir de agora.
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 * Napoleão de Almeida,  é narrador, jornalista e gestor esportivo.
Juiz Jônatas Andrade é nomeado membro do Comitê Executivo Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Publicado em 30 de janeiro de 2016

JonatasJônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, acaba de ser nomeado, pelo Conselho Nacional de Justiça, membro do Comitê Executivo Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho  em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

O Comitê Executivo Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, além de Jônatas dos Santos Andrade, é constituído por mais nove membros.

São eles:

Lélio Bentes Corrêa, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça integrante da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania;  Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;  Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho  do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;   Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal  do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ronaldo Krüger Rodor, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;Ulisses Augusto Pascolati Júnior, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Rinaldo Aparecido Barros, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Luta contra a escravidão

Nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à de escravo nas quase 1,8 mil ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os valores das indenizações cobradas dos empregadores flagrados (correspondente às verbas trabalhistas não pagas aos trabalhadores) ultrapassam R$ 86 milhões.

Na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho tem obtido êxito em diversas ações em que pede a condenação dos infratores ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos que, em alguns casos, podem ultrapassar os R$ 5 milhões. Segundo levantamento do CNJ, em 2013 tramitavam 573 processos envolvendo trabalho escravo e tráfico de pessoas nas Justiças Estadual e Federal.

O Fontet abarcará o que foi produzido pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (Fonatrape), grupo criado pela Resolução 197 do CNJ em junho de 2014. Levantamento da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ-MJ) aponta que entre 2005 e 2011 houve, em 18 países, a identificação de 472 vítimas brasileiras desse crime, sendo 337 de tráfico para exploração sexual e 135 de tráfico para exploração de trabalho escravo. No plano global, quadrilhas lucram US$ 32 milhões por ano e exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Leia aqui a íntegra da portaria do CNJ.

Sindecomar: Justiça impõe nova derrota a grupo de Adelmo

Publicado em 27 de janeiro de 2016

 

A liminar concedida na última segunda-feira, 25, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª.  Região, anulando “eleição” que o grupo do vereador Adelmo Azevedo tentou realizar, dias após o pleito que elegeu a nova diretoria do Sindicato dos Comerciários de Marabá, é mais uma derrota imposta ao esquema comandado por mais de década pelo vereador marabaense.

Como foi amplamente divulgado,  ocorreram duas eleições no Sindecomar.

Uma, dia 10 de dezembro de 2015, quando a chapa oposicionista derrotou a situação (montada por Adelmo) por 189 votos contra 149 votos.

O resultado foi homologado pela Justiça do Trabalho de Marabá, com certidão assinada por quatro oficiais de justiça,  mas os integrantes da chapa apoiada por Adelmo conseguiram liminar em mandado de segurança anulando os atos praticados no dia 10,  onde saíram perdedores.

Treze dias depois, mais precisamente a 23 de dezembro, a turma de Adelmo, passando por cima de normas claras e básicas da legislação, decidiu fazer outra eleição, registrando chapa única.

A nova diretoria do sindicato eleita dia 10, numa investida de enterrar de vez as tentativas de golpe dos derrotados, recorreu  da liminar interpondo agravo regimental contra a decisão que anulou os atos do dia 10.

Dia 25 de fevereiro, segunda-feira última, o TRT 8ª. Região concedeu a liminar aos novos dirigentes.

O julgamento do agravo regimental ocorre no mês de fevereiro,  ainda sem data confirmada, mas ao que parece os novos dirigentes terão sua vitória reconhecida pela Justiça, fazendo valer a eleição do  dia 10 de dezembro, empossando o presidente eleito Advanio Lima Pereira.

A seguir, resumo da decisão do desembargador do Trabalho,  Marcus Augusto Losada Maia, que concedeu liminar à chapa vencedora do pleito do Sindecomar:

 

 

Os requerentes propõem a presente Ação Cautelar de Atentado com Pedido Liminar inaudita altera pars, postulando, liminarmente, seja declarada a nulidade do edital de convocação de novas eleições sindicais para o dia 23.12.2015 e que a comissão eleitoral de abstenha de publicar novos editais sem determinação judicial.

Afirmam que integram a categoria dos comerciários de Marabá e Sul do Pará e que almejam a disputa eleitoral da entidade sindical reclamada.

Noticiam que, por meio de decisão judicial nos autos do processo nº 0011018 86.2015.5.08.0117, que garantiu a inscrição da chapa de oposição, saíram vitoriosos das eleições realizadas no dia 10.12.2015, com a chapa 2 encabeçada pelos requerentes, após declaração de nulidade do processo eleitoral realizado no ano de 2013, por fraudes e irregularidades cometidas pela atual diretoria do Sindicato.

Todavia, os efeitos da referida eleição foram suspensos por meio de liminar proferida nos autos do MS nº 0000611-81.2015.5.08.0000, impetrado pelo requerido, o qual encontra-se pendente de julgamento de agravo regimental.

Informam que o requerido, em desrespeito às decisões pendentes de julgamento perante este Tribunal e com violação das normas estatutárias e regimentais do Sindicato, promovendo autêntico atentado processual, publicou edital de convocação de novas eleições sindicais para o dia 23.12.2015, durante o recesso do judiciário e antevéspera do Natal.

Sustentam que o requerido vem restringindo os direitos dos associados opositores, na medida em que o edital de convocação para novas eleições sequer abre prazo para o registro de inscrição de chapas, violando o artigo 11, parágrafo único, item II do regimento eleitoral, na medida em que não prevê o prazo para o registro de candidaturas, requisito obrigatório.

Também acrescentam que, para que fosse reconhecida a legitimidade do referido edital, as novas eleições deveriam ser precedidas de assembleia geral para a escolha dos novos membros da comissão eleitoral pela categoria e assegurada a possibilidade da disputa democrática entre os trabalhadores.

Asseveram que, na hipótese, estão presentes os requisitos caracterizadores do atentado, pois há pendência de processo em curso (MS nº 0000611-81.2015.5.08.0000, pendente de julgamento do agravo regimental e RT 0011018-86.2015.5.08.0117, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20.01.2016), bem como o requerido está inovando o estado de fato da lide, por meio ilícito, com a clara intenção de prejudicar seu interesse e, ao final, reconduzir o atual Presidente e Vereador do município de Marabá (Sr. Adelmo) e seu séquito à direção sindical, mantendo o regime ditatorial de administração feito pelos dirigentes da entidade sindical nos últimos 24 anos.

Pois bem.

Como a protocolização foi realizada durante o recesso regimental, a atividade jurisdicional estava sendo exercida por meio de Plantão Judiciário. Ocorre que, segundo entendimento da Exma. Desembargadora plantonista, o objeto do pedido não se enquadrava nas hipóteses previstas para que a apreciação fosse feita durante o plantão, em consequência, determinou o encaminhamento da petição para conversão da ação em processo eletrônico e distribuição regular do feito. Após o período do recesso.

Examino.

Ainda que a liminar postulada não tenha o objeto pretendido de evitar a consumação de  novas eleições, uma vez que possivelmente já realizadas no dia 23.12.2015, é certo que o processo eleitoral conduzido tem sido, para dizer o mínimo, pouco transparente, haja vista que se está impossibilitando que mais de uma chapa se candidate e, ao final, a categoria possa livremente escolher quem irá conduzir os destinos da entidade para o próximo quadriênio.

É certo que as decisões oriundas do 1º grau de jurisdição caminham no sentido de viabilizar a participação das duas chapas, inclusive com decisões antecipatórias de mérito nesse sentido.

O que me parece, isto sim, é que a parte requerida tenta, de todas as formas conduzir o processo eleitoral sem a participação da chapa concorrente, aqui representada pelos requerentes, mesmo com decisões antecipatórias de mérito no 1º grau que legitimam a presente ação.

Por outro lado, creio, salvo melhor juízo, até mesmo em razão da data designada para realização das novas eleições, 23/12/2015, que a questão poderia ter sido examinada aquando do período do plantão, pelo que, considerando que a declaração de nulidade pretendida refere-se a data acima mencionada, defiro o pedido liminar, inaudita altera pars, para declarar a nulidade do edital de convocação para as eleições realizadas no último dia 23/12/2015.

Dar ciência, com urgência, aos doutos juízos de 1º grau, das 1ª e 2ª Varas do trabalho de Marabá, por email, bem como às partes aqui representadas.

Assassinado prefeito de Goianésia

Publicado em 24 de janeiro de 2016

A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e mais 40 prefeituras de municípios do estado do Pará, assinaram na manhã desta quarta-feira, 26, um Termo de Cooperação Técnica. Na foto: Prefeito de Goianésia, João Gomes da Silva, o Russo FOTO: CLÁUDIO SANTOS/AG. PARÁ DATA: 26.02.2014 BELÉM - PARÁ
A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e mais 40 prefeituras de municípios do estado do Pará, assinaram na manhã desta quarta-feira, 26, um Termo de Cooperação Técnica.
Na foto: Prefeito de Goianésia, João Gomes da Silva, o Russo
FOTO: CLÁUDIO SANTOS/AG. PARÁ
DATA: 26.02.2014
BELÉM – PARÁ

Embora ainda usufruindo seus poucos dias de descanso, o blogueiro volta em edição extraordinária, para noticiar a morte do prefeito de Goianésia, João “Russo” Gomes (foto).

Ele acaba de ser assassinado em seu município, quando participava de um velório.

Os tiros que mataram o prefeito teriam sido desferidos por um pistoleiro,  que adentrou  o local onde o corpo de um rapaz de família conhecida da cidade estava sendo velado – e onde João “Russo” se encontrava.

“Russo” teria recebido cinco tiros.

O assassinato ocorreu perto das 21 horas.

Vias e rodovias no entorno de Goianésia  estão fechados pela polícia, à caça dos criminosos.

Há informes sobre a participação de mais de uma pessoa na consumação do crime.

Quem informa é Agilson Lopes, direto de Goianésia, via whatsapp.

De 62 anos, João “Russo” foi eleito em 2012 com 6.070 votos, pelo PR.

Nascido em Barras (PI), ele morava há anos em Goianésia, exercendo a profissão de comerciante. 

Polícia Federal ontem e hoje: de FHC à Dilma Rousseff

Publicado em 22 de janeiro de 2016

Jornalista Marcelo Auler expõe em artigo outro artigo de um agente da Polícia Federal aposentado, Armando Rodrigues Coelho Neto, escancarando a briga interna do arcabouço da PF, inclusive com a politização de grande parte de suas ações.

O tema recorrente não poderia deixar de ser exibido aqui no blog, em tempos de férias de seu titular.

Atentem para os dois artigos.

O primeiro é do Marcelo.

Em seguida, o texto leva assinatura do agente federal.

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Na primeira metade dos anos 90, a Polícia Federal do Rio foi comandada por delegados bastantes problemáticos. Que o digam os procuradores da República que ingressaram na instituição naquele período, Passavam um dobrado, por não confiarem em muitos dos policiais lotados na Superintendência Regional  (SR/DPF/RJ).

Um destes ex-superintendentes, Eleutério Parracho, foi expulso da Polícia Federal junto com outros agentes após extorquirem 2 milhões de dólares – o pedido inicial era de 10 milhões de dólares – da direção latino-americana do Israel Discount Bank. Outro, Edson Antônio de Oliveira, envolveu-se também em concussão e no recebimento de mesadas dos bicheiros do Rio. Sua expulsão foi proposta em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Injunções políticas levaram o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, a rejeitar a demissão. Ele só saiu do DPF, por força de sentença judicial transitada em julgado, depois de ser preso, em 2012, 25 anos após o crime contra dois comissários da antiga Varig; 15 anos após a primeira sentença. Morreu brigando na Justiça pela sua reintegração.

Um terceiro ex-superintendente foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar o carro apreendido com um traficante, tal como o juiz Flávio Roberto de Souza, pego dirigindo o Porshe de Eike Batista que ele mandara apreender. O detalhe importante é que o ex-superintendente tinha carro oficial e motorista. Ainda assim, durante o seu expediente de trabalho, o carro do qual tornou-se fiel depositário era multado por excesso de velocidade na Linha Vermelha. Recebi as multas do próprio traficante, um advogado recolhido à prisão especial de Benfica. Até hoje ignora-se quem dirigia o carro enquanto o superintendente trabalhava. Assim era a Polícia Federal dos anos 90.

Em 1995, fações do tráfico disputavam, com armas importadas, o domínio das comunidades da cidade. Isso fez o coordenador do Viva Rio, Rubem César Fernandes, mobilizar a sociedade em busca da paz. Com o apoio integral dos representantes dos três principais jornais da cidade – João Roberto Marinho (O Globo), Kiko Nascimento Brito (JB) e Walter Mattos (então em O Dia) – foram ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedir maior atuação da Polícia Federal no estado, a começar pela sua Superintendência, um órgão sob suspeita.

PFFHC ordenou e o diretor geral do DPF, Vicente Chelotti, mandou uma equipe investigar como as armas e drogas entravam no Rio. O encarregado do trabalho foi o hoje delegado aposentado Onézimo Sousa, que desembarcou na cidade com sua própria equipe.

Em poucos meses e após muitos percalços – um carro que achavam que ele usava foi baleado, seu quarto de hotel foi invadido e revirado – Onézimo voltou à Brasília com provas de policiais federais envolvidos na criminalidade. Reivindicou a prorrogação da sua estada no Rio para aprofundar o trabalho.

Reuniu-se com Chelotti e com diretor de Inteligência Policial (DIP), o hoje ex-deputado federal pelo PMDB e candidato a deputado derrotado pelo PSDB, delegado aposentado Marcelo Itagiba, Ele é um dos que aparecem no Youtube acusando o governo de Dilma Rousseff de querer esvaziar financeiramente a Polícia Federal.

Na época, o pedido de Onésimo girava em torno de um valor irrisório para diárias do hotel e alimentação, algo em torno de R$ 20 mil. Não se falava em corte de orçamento, antes pelo contrário, o presidente FHC, como noticiou O Globo na reportagem acima, instruiu Chelotti a não poupar recursos nem pessoal naquela missão. Onézimo, porém, como recordou nesta quarta-feira (20/01), ouviu um sonoro não da direção do DPF. “Alegaram falta de recurso, mas os motivos eram outros”, desabafou.

Ou seja, não era verba, mas falta de vontade política da direção do DPF. Impediram a continuação do trabalho que o presidente da República prometera ao Viva Rio. Mais ainda, anos depois, não sabiam onde estava o material entregue por Onézimo com as gravações das escutas de telefonemas de traficantes investigados.

Em 2003, não foi mera coincidência, mas um sinal de mudança de rumo. Ao assumir a direção do DPF, com total apoio do ministro Marcio Thomaz Bastos e, ainda , do presidente Lula, o delegado Paulo Lacerda deu início às operações policiais que hoje viraram rotina, cortando na própria carne, para dar exemplo. Foi a Operação Sucuri, em Foz de Iguaçu, que prendeu policiais federais e Auditores da Receita Federal envolvidos com o contrabando e o descaminho de mercadorias. Entre eles estava o agente Newton Ishi, hoje mais conhecido como japonês bonzinho.

PFTudo isso me veio à memória ao cair nas minhas mãos um número atrasado da Revista Art. 5ª,  edição nº 43, dos meses de março/abri de 2015. Trata-se de uma revista da Associação Artigo 5º – Delegados e Delegadas da PF para a República e a Democracia. A Associação, cujo nome é uma referência ao artigo da Constituição com Direitos e Garantias Fundamentais, tem por objetivo algo inusitado no meio policial: defender os Direitos Humanos (DH), motivo pelo qual, segundo alguns policiais, não tem muitos sócios: “DH é tema ainda espinhoso na instituição, em que pese a PF ter uma diretoria voltada para os Direitos Humanos”.

Já na capa há uma chamada que despertou interesse: “Aos 71 anos, mais do que crimes, a PF revela o cinismo da sociedade”, E continua, questionando:

Se a corrupção “passou dos limites”, qual o limite anterior? O dos governos passados? O dos escândalos não apurados ou arquivados? Quem figura nas  centenas de inquéritos que tramitam em sigilo na PF distante da grande mídia?”

O principal artigo – Da Satiagraha à Operação Lava Jato – é assinado pelo delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto. A ele, injustamente, relacionei uma postagem sobre o salário de Paula Rousseff Araujo, filha da presidente Dilma, na matéria Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF.

Também da autoria dele, o Jornal GGN, de Luis Nassif, postou, nesta quarta-feira (20/01) outro artigo interessantíssimo, que recomendo a leitura: Para não dizer que não falei do Moro,

Na reportagem que escreveu na Revista Art. 5º ele, que vivenciou muitos anos de Polícia Federal, historia como a instituição chegou ao que é hoje – inclusive com um  plano de marketing para retirá-la do atoleiro em que estava e um financiamento pedido no governo de FHC junto à França. Mas, mostra também os riscos que se corre hoje. Um artigo que, pelo que apuramos, provocou ira e revolta em muitos delegados, como mais uma demonstração do racha que existe na categoria. Por achá-lo atual e interessantíssimo, trouxe para o blog:

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Da Satiagraha à Operação Lava Jato

Armando Rodrigues Coelho Neto, Delegado Federal aposentado e jornalista (foto)

Excessos de otimismo à parte, a Polícia Federal já foi atacada de todas as formas, conforme a conveniência do opositor. Já foi rotulada PFde Polícia da Ditadura, Polícia do Fernando Collor de Mello, Polícia do Fernando Henrique Cardoso ou Polícia do Lula (Luiz Inácio Lula da Silva).Todas as expressões foram empregadas com sentido pejorativo. E, como dito, ao sabor do opositor, pois durante a Operação Satiagraha, ação policial voltada contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (quando vários banqueiros foram presos) a dinâmica deu margem a expressão “Estado Policial”. Uma velada alusão ao estado policialesco.

O resultado concreto da Satiagraha foi a anulação de peças e até de inquéritos. O banqueiro Daniel Dantas foi preso e libertado duas vezes e um dos habeas corpus teria sido despachado na calada da noite, assinado pelo juiz Gilmar Mendes, o mesmo que criticou a “escandalização da prisões” da PF e que hoje, controvertidamente, aplaude os escândalos protagonizados durante a Operação Lava-Jato.

No inventário da Satiagraha, o juiz Fausto De Sanctis (o Sérgio Moro de então) foi processado administrativamente. Já o delegado federal Protógenes Queiroz, acuado pela imprensa e pela própria instituição, exilou-se numa candidatura. Apesar dos quase 200 mil votos, precisou ser arrastado pelo palhaço Tiririca (também candidato e campeão de votos) para eleger-se deputado federal. Protógenes ficou imune temporariamente, mas ao não se reeleger, voltou à PF e foi demitido. Hoje, administra uma polêmica tentativa de volta à instituição.

Todo esse barulhaço, porém, teve origem num trabalho de marketing que começou, não necessariamente com esse objetivo, no final do governo Fernando Henrique Cardoso – uma fase obscura da Polícia Federal. Naquela época, tempos em que a França ainda dispunha de algum dinheiro, aquele país emprestou ao Brasil considerável verba destinada à aplicação na área de segurança, beneficiando particularmente a Polícia Federal. O dinheiro, entretanto, estava vinculado a um planejamento operacional. Sem planejamento para a aplicação da verba, o dinheiro não seria liberado, embora já creditado na contra do Brasil.

Tempos angustiantes para o eficiente delegado federal José Francisco Mallmann, integrante da cúpula da PF, em Brasília/DF, um dedicado servidor que gerenciava crises policiais do governante da época.

Em uma delas, para atender reclamos da sociedade, criou-se o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), voltado para o custeio e manutenção das atividades da Polícia Federal (PF).

      O fundo, que seria uma melhoria de caixa da PF, muito cedo veio a cair na vala comum do orçamento da União e nada, praticamente nada, passou a retornar à instituição.

Pois bem, Mallmann vivia em busca de alternativas e aliou-se a uma legião de servidores da instituição. Dessa união resultou um grupo para criar um planejamento quinquenal para o uso da tal verba da França, um empréstimo, aliás, sobre a qual o Brasil já pagava juros mesmo sem usar, e não o usava, pasmem (!) por falta de planejamento.

Um ano de trabalho transcorreu, no qual delegados, peritos, agentes, escrivães e servidores administrativos, alojados na Academia Nacional de Polícia (Sobradinho/DF) empenharam-se e criaram um planejamento plurianual para aplicação da verba em cinco anos.

O Ovo da Galinha e a Escandalização – Teve início a elaboração de um Plano Quinquenal que descia a detalhes, inclusive o de dar visibilidade à Polícia Federal. E um dos motivos ocultos pode ser revelado agora: uma briga que sobrevive até hoje com o Ministério Público Federal, já que as queixas internas eram e são frequentes. “Nós trabalhamos e os que aparecem são os procuradores da República”. Um publicitário que participou dos trabalhos disse então, durante uma sessão de atividades, que “o ovo da galinha faz mais sucesso do que o da pata porque ela faz mais barulho quando o põe”…

Nessa trilha da PF em ação, concretizado o plano, o barulho do ovo da galinha veio através de diligências pirotécnicas e controvertidas com nomes esquisitos (grotescos ou pitorescos) que caíram no gosto popular. Servem de exemplo as operações Gasparzinho, Alegoria da Caverna, Carniça, Pintando o Sette, Trem Fantasma e a atualíssima Lava-Jato, entre tantas.

Uma mão na roda para o governo Lula, que foi içado à Presidência da República lastreado por um discurso popular. O Planejamento Quinquenal da PF não foi um parto tranqüilo, pois de início, sofreu forte influência de um ex-graduado militar egresso da Marinha que pôs em prática um tal Método Grumbach de Gestão Estratégica, que através de uma suposta metodologia de computador geraria um processamento de análises prospectivas. Leia-se, projeção lógica do que poderia acontecer.

Dessa metodologia surgiu como prioridade algumas “ameaças”, tais como a suposta criação de “Estado Indígena” na região do Amazonas, um ataque ao Brasil por fronteiras, entre outras conclusões “científicas”. Pelo método, várias autoridades de diversos segmentos sociais respondiam questionários e do cruzamento das respostas sairia o veredicto. Aliás, um dos questionários recebeu uma irônica resposta do polêmico comentarista da Globo News, Diogo Maninardi. Com nítidos contornos de ideologia militar, originariamente, a conclusão do plano foi recebida com restrições pelos participantes. O cheiro de caserna foi espantado a muito custo (leia-se debates acalorados). Finalmente, o resultado “científico”, sob pressão, atribuiu ao combate à corrupção a prioridade máxima.

“Nós só temos um problema no Brasil, que é a corrupção. Os outros são consequências, derivações dela”, comentou à época Armando Rodrigues Coelho Neto, integrante do grupo e hoje editor da revista Artigo 5º.

E assim, com pompa e circunstâncias, com cerimônia de entrega e tudo, dentro da Academia Nacional de Polícia, o delegado federal José Francisco Mallmman, ladeado pelo então diretor-geral da instituição, Agílio Monteiro Filho, deu-se a entrega do primeiro Planejamento Quinquenal da Polícia Federal. Um trabalho a ser repassado ao vencedor do pleito eleitoral de 2002. Na prática, um conjunto de enunciados de prioridades consubstanciadas sob o princípio do “Não importa quem vença as eleições; se José Serra (PSDB) ou Luis Inácio Lula da Silva (PT). O plano é republicano”. Venceu Lula, que ao receber cópia do documento, e, ao conhecer seu conteúdo, disse:

“esse é o plano de meu governo para a Polícia Federal”.

HSBC Gate e Operação Zelote – Aos poucos, a PF mostrou sua nova face, ainda que tropeçando na apelidada “testosterona policial”, numa alusão a ousadia dos novos delegados da PF, “acima do bem e do mal”, como ironizou uma juíza federal de Pernambuco. As interceptações telefônicas, ainda que autorizadas pela Justiça, pareciam ter saído do controle, dando margem até ao folclórico “grampo” do então presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi ouvido e nunca se provou que tenha existido.

A denominada “grande mídia” encarregou-se de propalar a onda do grampo, alardeando o tal “Estado Policial”. Desse modo, palavra como “busca” passou a ser tratada editorialmente por “devassa” ou “invasão” e reverberou à exaustão a apologia da privacidade, pouco importando o que estavam a revelar as interceptações telefônicas.

Em nome do princípio da legalidade, hoje aparentemente tão negligenciado, juristas e jornalistas de todos os expoentes teceram loas a esse mesmo princípio – valores nobres inseridos na Constituição Federal. Mas, logo passaram a negar, embalados pelo partidarismo eleitoral. Hoje, a grande mídia, em plena lua de mel com a Polícia Federal, já não prioriza mais aqueles princípios.

Cinismo e hipocrisia – Pelas novas regras, valem o interesse público, os vazamentos seletivos, enquanto os institutos da ampla defesa, presunção de inocência só são lembrados em cantos de páginas de jornal.

Por força da ação da PF, antes mesmo de revelar crimes, involuntariamente, a instituição deixou à mostra os pilares da esquálida democracia no Brasil, para logo a seguir revelar o cinismo e a hipocrisia. Era como se a massa crítica nacional acreditasse em capitalismo samaritano e que as doações de campanha não tinham e nunca tiveram retorno para os doadores.

Será que a sociedade nunca soube ou presumiu que havia corrupção? Sem arriscar resposta, melhor lembrar que recentemente, 8 mil contas de brasileiros apareceram no escândalo do banco britânico HSBC. Nesse “HSBC Gate”, o Brasil figura entre os quatro países com o maior número de clientes. Dinheiro honesto à parte, existem valores frutos de evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico de droga, contrabando, corrupção. Sobre isso, paira o silêncio da grande mídia e nem se tem notícia de vazamentos seletivos ou interesse público.

Esquecido o “HSBC gate”, logo após, veio Operação Zelote da PF, que trouxe à tona sonegação fiscal que atinge R$ 580 bilhões, com envolvimento de grandes empresas, inclusive multinacionais.

A Artigo 5º dedicou a edição nº 37 (março/abril/2014) ao tema corrupção e uma das denúncias ali contidas foi:

Até 1999, a Alemanha permitia que a propina paga em países como o Brasil fossem deduzidas do imposto de rendas das matrizes das empresas naquele pais, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quem eram os governantes de então? Que fatos da dimensão ora apontadas fujam do conhecimento ou compreensão da grande massa de analfabetos ou semi é compreensível. Mas que escapem às análises dos expoentes jurídicos, econômicos e da grande mídia parece improvável. Soa, portanto, como falsa a perplexidade e ou surpresa da massa crítica nacional, diante do que a Polícia Federal vem revelando.

“É claro que a circunstância dos fatos estarem a mostra agora não absolve culpados atuais e passados, mas deixa evidente a hipocrisia e o desinteresse dos “grandes debatedores”, que não aprofundam o tema. Pelo contrário, fulanizam e partidarizam-no. O fazem a tal ponto de arranhar a credibilidade não apenas de investigantes, mas do Ministério Público e Justiça Federal, com descarado apoio da dita “grande mídia”.

A PF está mais forte não apenas por ter posto em prática um Plano Quinquenal de ações – já prorrogado por mais quinze anos. Mas também porque, paradoxalmente, só no Governo da presidenta Dilma Rousseff foram sancionadas 13 leis e/ou normas que a fortaleceram. A regulamentação da lei de Colaboração Premiada está entre essas normas. E, de longe, a PF recebeu nos doze últimos anos mais e melhores recursos materiais e humanos do que em quaisquer outros.

Sobrevivem, no entanto, insatisfações internas entre integrantes da categoria, atualmente agravado pelo contingenciamento de verbas aplicado em todas as áreas, mas que muitos insistem em tratar como “desmonte” da PF, como se caso único fosse. Na prática, um forte apelo popular em nome da “Operação Lava Jato”, que vem apimentando uma justa campanha salarial, ainda que viciada pelo tenso clima político”.