Prefeituras assumem iluminação pública
A partir desta quarta-feira (31), os prefeitos de todos os municípios brasileiros deverão assumir os ativos de iluminação pública, que atualmente estão sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal. Os ativos de iluminação pública incluem luminárias,