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Senado aprova projeto de Paulo Rocha que torna crime a exploração do trabalho infantil

 

 

O projeto de autoria do senador Paulo Rocha (PT–PA), que aumenta o rigor contra a exploração do trabalho infantil é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). De acordo com a proposta (PLS 237/2016), será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos, que tenham fins econômicos.

Se o trabalho for noturno, perigoso, insalubre ou penoso, a pena passa a ser de dois a oito anos de prisão, mais multa, além da pena correspondente à violência.

O projeto modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), agora passa a tipificar o crime de exploração de trabalho infantil.

Em emenda apresentada ao projeto, a relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), propõe que a punição para quem contratar trabalho infantil seja pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa. O autor previa pena mínima de um ano de reclusão.

A relatora também sugeriu que esteja sujeito à mesma pena “aquele que permite o trabalho ilegal de criança e adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância”.

Em reconhecimento ao trabalho da relatora do Projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), Paulo Rocha, registrou a importância de suas contribuições ao projeto.

“Quero só deixar claro que nós tivemos todos os cuidados nessa questão. Aqui fica claro que o projeto penaliza, tipifica o crime daqueles que exploram economicamente e que visam à lucratividade com o trabalho infantil, com a mão de obra infantil, uma mão de obra barata, para poder melhorar seus ganhos econômicos”. Esclareceu o senador.

O projeto não classifica como uso de trabalho infantil, o serviço realizado em âmbito familiar, como uma ajuda aos pais, desde que feito fora do horário escolar e de forma compatível com as condições físicas e psíquicas do menor.

Votado em caráter terminativo pela CCJ, caso não haja recurso ao Plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

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1 Comentário

  1. Arnilson

    8 de dezembro de 2016 - 19:57 - 19:57
    Reply

    Se todos pensam em investimentos na educação e não no sistema penal, a proposta do nobre caminha para que a União invista na construção de mais presídios. Gente que não pensa em investir na educação, pensa, em encher os presídios. Que pena, nossa gente só pensa em punição. Mais presídios. Menos escolas.

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