Quando a indecência vem de cima

Publicado em 5 de março de 2012

 

 

O poster sempre evitou  proferir  qualquer juízo de valor de decisões judiciais. Primeiro, por não ser especialista em temas que envolvem o Direito.

Segundo, pelo simples  fato de que nos países onde a democracia resulta em seu exercício pleno, à rabeira de qualquer decisão do Judiciário só resta o recurso da apelação.

Qualquer ação, além disso, é puro esperneio.

Há casos, no entanto,  à luz do Direito, mesmo para leigos, algumas sentenças podem descambar para o exercício de infindáveis interrogações, colocando em dúvidas a índole ou a fé de julgadores, tidos como a voz da Justiça.

A condenação, por exemplo, do jornalista Lúcio Flávio Pinto, no caso  que denunciou o dono da CR Almeida,  flagrado pela Justiça Federal grilando terras públicas, tanto que teve anulados cerca de  5 milhões de hectares de imóveis que não lhe pertenciam, é um desses fatos que não cabe na cabeça de ninguém – apesar da obrigatoriedade que temos de respeitar a decisão judicial.

O mais escandaloso nesse babado todo  foi a postura passional  do juiz  Amilcar Teixeira, juiz-substituto que sentenciou LFP, ao postar no mural de seu Facebook um texto agressivo, usando termos chulos e vergonhosamente inapropriados para uma autoridade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Além de tripudiar de sua própria decisão, o magistrado defende numa rede social atitudes de violência contra o jornalista (1) , chegando ao absurdo de desafiá-lo, zombeteiramente, a um “jogo de tênis” (2) , com todas as armas possíveis em disponibilidade. – finalizando a postagem com  termo mais rasteiro (3), como se a origem intelectual de um juiz de Direito fosse a estrebaria de uma fazenda ou a pocilga das estâncias mais distantes dos grotões.

 

(1)   – O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc..,.

 

(2)   Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis. Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,

(3)   CANALHA!!!!!

 

O juiz, consciente de sua responsabilidade e da função em que foi investido necessariamente deve ser independente, imparcial,  capaz, cortês, prudente, diligente, íntegro e digno -, havendo de estar sempre voltado para a aplicação dos princípios  constitucionais, como fonte motivadora de suas decisões, além de  demonstrar o espírito público que deve orientar sua postura de juiz republicano, preocupado  com o bem comum, com a coisa pública, com a eficiência das políticas  públicas e com a efetivação da justiça social.

Quando um juiz age de forma passional, todos perdemos.

Quando um juiz de Direito vem a público dizer que “pensou em dá-lhe uns sopapos” (em Lúcio Flávio);  e que, na opção de abrir processo contra o jornalista (o caminho mais digno) absteve-se dessa prerrogativa, “por não confiar na Justiça” – desgraçadamente, resta ao cidadão lamentar o lamaçal em que se encontra, diante de tais declarações.

O juiz independente é aquele que estabelece, a partir do  Direito vigente, a decisão justa, sem se deixar influenciar, de forma real  ou aparente, por fatores alheios ao próprio Direito

A independência do juiz confere-lhe força ética suficiente para  enfrentar as influências externas. Sem essa qualidade, falta ao juiz a  condição indispensável para afirmar sua autoridade.

A ratificação da Justiça nãos mãos de um Juiz  é garantia de paz, de  equidade, razoabilidade.

Quando ele evoca destemperos, todos aqueles valores desaparecem – levando também a esperança do país consolidar a sociedade garantida pelo olhar sereno e honrado de nossos magistrados.

No atual momento em que vivenciamos uma notória subversão de valores, evidenciada na deflagração de uma crise ética por tantos apregoada,  a atitude do  juiz Amilcar Teixeira, escrevendo baboseiras em seu Face,  reforça esse quadro desalentador

Quando a canalhice  (o termo o juiz usa em letras garrafais) é reverberada de  forma tão explícita,  a sociedade pode esperar muito pouco de seus magistrados.

Inda bem que temos o dever de registrar as saudáveis exceções  existentes no TJE, principalmente nas Comarcas do interior paraense, onde podemos conviver com magistrados decentes, respeitadores e cônscios de suas responsabilidades.

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Nota do Blog (1) – Para acessar o mural do juiz Amilcar Teixeira

 

Nota do Blog (2) – Abaixo, transcrição integral do post do juiz:

 

Amilcar Guimarães

O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc..,.
Mais tarde, justa ou injustamente, o dito jornalista ofendeu o falecido Cecílio do Rego Almeida. A vítima, ao invés de dar os sopapos de costume, como fez o Maiorana, recorreu CIVILIZADAMENTE ao judiciário pedindo indenização pela a ofensa.
Eu fui o juiz da causa e poderia ter julgado procedente ou improcedente o pedido, segundo minhas convicções.
Mas minha decisão não valia absolutamente nada, eis que a lei brasileira assegura uma infinidade de recursos e o juiz de primeiro grau nada mais faz do que um projeto de decisão que depende de uma série de recursos a ser confirmada pelos Tribunais.
Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem.
Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…
Meu direito de errar, de graça ou por ignorância, não foi respeitado. A injustiça tinha necessariamente que resultar de corrupção, não é Lucio?
Detalhe, é que a condenação foi ao pagamento de R$- 8.000,00, de maneira que se eu tivesse sido comprado seria por um valor, imagino, entre 10 e 20% do valor da condenação.
Isto é o que mais me magoa; isto é o que mais me dói: um magistrado com a minha história; com o meu passado, ser acusado por um pateta como LFP de prolatar uma sentença em troca de no máximo R$- 1.600,00.
Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP).
Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto.
Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis.
Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,

CANALHA!!!!!