Hiroshi Bogéa On line

Projeto de Puty pode acabar com Lei Kandir

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 3 a Proposta de Emenda à Constituição 92/11, que retoma a cobrança do ICMS na exportação de bens minerais primários ou semielaborados, como minério de ferro e alumínio. O relator na comissão foi o deputado Odair Cunha (PT-MG), que apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
Apresentada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a PEC torna sem validade a Lei Kandir em relação aos minérios e derivados. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do recolhimento do ICMS as operações que destinem mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.

Puty argumenta que, de acordo com cálculos do Tribunal de Contas do Pará, em 2010, o estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com a não cobrança do imposto sobre as exportações. O orçamento do Pará, segundo o parlamentar, foi de pouco mais de R$ 10 bilhões naquele ano.

A proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Se aprovada, terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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2 Comentários

  1. Guerrilheiro

    12 de dezembro de 2013 - 23:14 - 23:14
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    O pior de tudo e que estão duplicando a ferrovia.. e nós só assistindo.. será que não vai ter fim.. vão levar tudo e ninguém faz nada. a vale só sugando.. e a pobreza aumentando.,.

  2. anonimous

    12 de dezembro de 2013 - 13:40 - 13:40
    Reply

    Muito bom.

    Percebemos que as leis estão um pouco invertidas. Invés de preferênciar a verticalização do minério por meio de isenções e estímulos para a produção local. Não estimulamos cada vez mais a exportação da Matéria Prima.

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