Se a Vara Cível de Marabá acatar pedido do Ministério Público, o prefeito Maurino Magalhães (PR) corre o risco de ser afastado do cargo por improbidade administrativa, e a prefeitura pagar R$ 8 milhões de multa. Esse o enfoque da Ação Civil Pública assinada por cinco promotores pedindo punição ao Executivo por ter permitido a cidade cobrir-se de monturos de lixo durante sete dias. A compreensão dos promotores é de que o prefeito agiu deliberadamente para provocar comoção social, criando, artificialmente, cenário de calamidade pública que justificasse a contratação da empresa Limp Fort sem licitação.

Na visão dos promotores, houve, por parte da prefeitura, “negligência proposital na execução da coleta de lixo, a fim de amparar a alegação de situação de emergência anteriormente decretada”.

À pessoa física do prefeito Maurino Magalhães sugere-se o pagamento de multa diário de R$ 50 mil caso os serviços de limpeza pública sejam paralisados novamente.