Câmara de Xinguara ganha na Justiça direito de repasse do duodécimo. Prefeito teria deixado de repassar quase 400 mil reais

O presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Dorismar Altino Medeiros, conseguiu por via judicial uma decisão contra o prefeito Osvaldinho Assunção, ambos do mesmo partido, o PSDB, em razão de retenção de parte do duodécimo, recurso previsto no orçamento e de repasse obrigatório. Conforme sentença proferida pelo Juiz Edivaldo Saldanha Sousa, impetrado por meio Mandado de Segurança, com decisão liminar no

8 de outubro de 2019 - 20:46

TJPA não se manifesta, até agora, sobre decisão do CNJ contra ex-presidente

Até este momento (09h10), o Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou sobre determinação do Conselho Nacional de Justiça para abertura de procedimento contra o ex-presidente do TJ, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, para apurar suposta perseguição institucional ao juiz César Dias de França Lins, conforme divulgado aqui.. Se já tomou alguma decisão, pelo menos não chegou ao conhecimento público. Na

20 de junho de 2018 - 09:13

Repasses do Fundef: Pará tem nova vitória no STF

Quem informa é a repórter Lene Alves:   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sessão realizada na semana passada, o precedente que confirma decisão expressiva em favor do Estado do Pará. Ao julgar as ações propostas pelos estados da Bahia, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte, o STF reconheceu que a União complementou o Fundo de Manutenção e

13 de setembro de 2017 - 11:50

Ordem dos Músicos vai ser intimada a comprovar se músicos estão atuando livremente no Pará, sem cobranças de taxa de anuidade.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) seja intimada a comprovar que adotou as providências necessárias para cumprir sentença que garantiu livre atuação profissional aos músicos do Pará. A sentença proíbe a cobrança de taxa de anuidade cobrada pela OMB, assim como libera os músicos da obrigação de registro junto à

31 de julho de 2017 - 10:35

Raposa Serra do Sol desafia interesses maiores

O interesse cada vez mais voraz  do atual governo brasileiro avançar contra a demarcação de terras indígenas localizadas em diversas regiões do país, tem preocupado cientistas, defensores de minorias e diversos segmentos da sociedade. O secretário Executivo do Cimi, Cleber César Buzatto, em oportuno artigo publicado na revista do Conselho  Indigenista Misionário, aborda essa questão, denunciando a participação de veículos da

16 de fevereiro de 2017 - 07:30