Deu no jornal Opinião, edição desta quinta-feira, 13:

 

 

O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu ingressar com uma Exceção de Suspeição da juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati. O pedido foi feito em razão de várias ações contra a Prefeitura de Marabá terem sido rejeitadas na 3ª Vara Cível, cuja titular é Aldecy.

O promotor Júlio César Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, que assinou a ação, pediu à própria magistrada para que se declarasse suspeita para julgar as ações em que a Prefeitura de Marabá seja parte.

O promotor lembra que no dia 26 de outubro o MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Maurino Magalhães e seu secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade, em razão do descaso no sistema de saúde pública municipal, com base em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios.

O juiz substituto na 3ª Vara, César Lins, acatou o pedido e afastou Maurino. Com isso, Nagib Mutran, presidente da Câmara, assumiu a prefeitura e revelou os rombos nas contas da Prefeitura de Marabá.

Porém, ao reassumir o cargo, a juíza Maria Aldecy devolveu Maurino Magalhães ao cargo de prefeito. Essa decisão, para o MP, representou “um tratamento diferenciado ao requerimento do prefeito municipal”.

Ao pedido de suspeição, Júlio César anexou várias reportagens jornalísticas sobre possível relação de proximidade entre a juíza Maria Aldecy e o prefeito Maurino.

Isso, para o promotor, acabou atingindo diretamente a integridade da juíza em sua isenção e imparcialidade para permanecer atuando nos processos relativos à atual administração municipal.

Ainda na mesma peça, o Ministério Pública relata a celeridade da juíza para derrubar o afastamento do prefeito Maurino pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores.

Até ontem (12), a juíza Maria Aldecy ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de Exceção de Suspeição do Ministério Público.

Quando o jornal tomou conhecimento da ação, já passava das 18h, portanto já havia se esgotado o horário de funcionamento do Fórum, por isso não foi possível manter contato com a magistrada para saber se ela faria alguma declaração sobre a ação.

O MP ainda não deixou claro se vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, caso a juíza não se declare suspeita para julgar ações da gestão de Maurino.

 

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Atualização às 11:14

No dia 6 de novembro, este blog antecipava a determinação do Ministério Público levantar a suspeição da juíza. Um mês e oito dias depois, o MP se manifesta, confirmando informação do blogueiro.