O deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB) ficará bom tempo na mídia, agora, depois de ser indicado relator da Medida Provisória 458 que versa sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal.
A MP estabelece a doação de terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares). De um a quatro módulos, a terra será vendida diretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com três anos de carência para começar a pagar e juros ainda não definidos. No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverá licitação com preferência para os ocupantes.
Anonymous
28 de fevereiro de 2009 - 20:09Acima de 15 modulos até o limite constitucional de 2500 ha havera licitação.
Anonymous
28 de fevereiro de 2009 - 17:50Acima de 15 modulos fiscais o processo sera o de licitação.
Acima de 01 ate 15 modulos o processo é administrativo com a emissão de Titulo Definitivo ou Contrato de Conçessão.
O modulo fiscal pode chegar a 100 ha, a definição do modulo é por Municipio.