Gestão democrática como processo de mudança

Publicado em 1 de abril de 2015

 

O artigo é de autoria da pedagoga  Floripes do Amaral Silva, professora  especialista em Gestão Escolar e Diretora de Ensino na Secretaria Municipal de Educação:

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Eleição Direta para Gestor escolar como um dos instrumentos da Gestão Democrática

 

Um dos compromissos assumidos pelo Governo João Salame, no que se refere à Educação, foi implementar, na sua Gestão,  o processo de Gestão Democrática através da Eleição Direta para Diretores e Vice-Diretores nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Compromisso ousado, pois ainda que o tema seja, há muito tempo, recorrente no meio educacional, poucos Municípios e Estados brasileiros avançaram neste processo.

Embora alvo de muitas polêmicas, compreendemos que a Gestão Democrática é de suma importância para o exercício da cidadania. Como construir uma sociedade democrática sem a efetiva partição social? Por que excluir a comunidade escolar do processo de escolha dos gestores da Educação formal dos seus filhos e filhas? Além do que, esta perspectiva de gestão está amplamente amparada pela Legislação Brasileira: a Constituição Federal de 1988 aponta a Gestão Democrática como um dos princípios para a Educação Brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em seu artigo 22.

É necessário compreender a Gestão Democrática para além do plano conceitual. Não é apenas uma concepção de sociedade que prima pela democracia como princípio fundamental, mas entendemos que a democratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da Educação, na medida em que possibilita que a escola crie vínculos com a comunidade onde está inserida, paute seu currículo na realidade local – conferindo sentido a proposta pedagógica – e envolva os diferentes agentes em uma proposta de co-responsabilidade pela aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Assim, durante o ano de 2013, a Secretaria Municipal de Educação organizou de forma colaborativa com o Conselho Municipal de Educação, SINTEPP e Câmara de Vereadores, o projeto de Lei regulamentando a Eleição Direta para Diretores e Vice-Diretores, o qual foi aprovado pelo Legislativo Municipal. Foi a concretização de um anseio de mais de trinta anos dos profissionais da Educação e a assunção de um compromisso assumido por este Governo. Em 2015, realizaremos pela segunda vez a eleição para Diretores e Vice-Diretores.

Estes dois primeiros anos de vivência da Gestão Democrática veio confirmar que estamos no caminho certo. Sem dúvida, precisamos avançar em inúmeros aspectos para o fortalecimento do processo eleitoral e da própria gestão democrática, estamos envidando esforços nesse sentido. O que nos motiva a continuar é a riqueza e a beleza desse processo que envolve a participação dos vários segmentos da comunidade escolar: pais, professores, estudantes e funcionários, que vão às urnas fazer suas escolhas. Este processo implica inclusive, no envolvimento dos próprios estudantes, tendo a experiência e o direito à participação como elemento fundamental para o seu pleno desenvolvimento. Neste contexto, a escola tem a oportunidade de construir uma cultura que valorize o diálogo igualitário, a horizontalidade e o equilíbrio entre as forças que compõem a comunidade escolar.

Pautada nos princípios da descentralização, da participação social e da transparência, a gestão democrática constitui-se num fazer coletivo, permanentemente em processo, processo esse que é sinônimo de mudança contínua e continuada, baseada nos paradigmas de uma sociedade e Educação democrática que fundamentam a concepção de qualidade social da Educação e definem, também, a finalidade da escola.

 

 

Floripes do Amaral Silva

Pedagoga, professora especialista em Gestão Escolar

Diretora de Ensino na Secretaria Municipal de Educação