Fazenda palco de conflito no Pará teve parte da área decretada ilegal em 2010

Publicado em 21 de junho de 2012

 

 

Desde 2010 há decisão judicial que obriga a devolução à União de parte da Fazenda Cedro, em Marabá, onde um grupo de trabalhadores rurais foi baleado na manhã desta quinta-feira durante protesto contra a grilagem de terras e o desmatamento ilegal.

Em outubro daquele ano a Justiça  Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.

A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

Em outra ação, de 2009, o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça contra  Benedito Mutran Filho, a Santa Bárbara e seus sócios (Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Rodrigo Otávio De Paula e Verônica Valente Dantas) e frigoríficos que compravam gado da fazenda Cedro.

Segundo a ação, o empreendimento agropecuário na Fazenda Cedro atuava sem licenciamento ambiental e tinham sido desmatados ilegalmente 6,4 mil hectares, o que corresponde a 92% da área total da propriedade.  A ação pediu a indisponibilidade de bens dos acusados e o pagamento de R$ 86 milhões em indenizações. O caso ainda não foi julgado.

Além de ajuizar ação ao lado do MPF, o Ibama embargou as atividades agropecuárias da Cedro. A Santa Bárbara foi à Justiça para tentar cancelar o embargo. A Justiça Federal em Marabá concedeu o desembargo, mas obrigou os autodenominados proprietários da área a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo MPF nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado. A decisão (íntegra em http://migre.me/9AwKX) também obrigou a realização da regularização ambiental e fundiária do imóvel.
Ação de reintegração de posse proposta pelo Incra, em parceria com o MPF:

Processo nº 0007248-37.2010.4.01.3901
2ª Vara Federal em Marabá/PA
Relatório da tramitação processual: http://bit.ly/MHMcn4

 

 

Polícia Militar controla situação

 

Desde quando chegaram ao local do confronto, na BR-155 a 50 km de Marabá, uma centena de policiais  Militar e Civil controla a situação sob o comando do próprio secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha.

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