Extraído do perfil de Adelina Braglia, presidente do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico do Pará), abordando a questão da redução da maioridade:
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Para os que querem se posicionar sobre a redução da maioridade penal, sugiro algumas leituras. Após a leitura, sugiro uma análise do nosso sistema judiciário, do nosso sistema de segurança pública, do sistema penal. Sugiro ainda que se vacinem contra a campanha insidiosa feita pela mídia de que todo adolescente brasileiro – especialmente os pretos e pobres – são criminosos potenciais.
A primeira leitura, é o estudo do Ministério da Justiça: Prisão para quê e para quem? Diagnóstico do sistema carcerário e perfil do preso. O link é este:
http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/wp-content/uploads/2013/02/joined-44.pdf
Mais uma informação: cerca de 70% dos presos no Brasil têm entre 18 e 29 anos. A reincidência é de cerca de 80%. É para esse sistema que vamos encaminhar a juventude?
Aliás, sobre a prisão de adolescentes, entre 1996 e 2009, subiu 397% o total de prisões. Enjaulados os adolescentes nos tornamos uma sociedade melhor?
Dos adolescentes presos, uma parcela menor (cerca de 20%) cometeu crimes graves. Os demais estão encarcerados num sistema que não reeduca nem ressocializa, por terem cometido pequenos furtos. Aí, repito minha questão anterior: onde é que estão reessocializando Paulo Maluf e outros seus parceiros?
Domício Jorge Brasil Soares
15 de abril de 2013 - 16:44Amigo Hiroshi, a maioridade penal ocorre aos 18 anos. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças, são definidos como “atos infracionais” e seus praticantes como “infratores” ou, como pensam alguns, “adolescentes em conflitos com a Lei”. As penalidades são chamadas de “medidas socioeducativas”, e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Penso que a redução da maioridade não resolveria os problemas ligados à criminalidade, como a violencia urbana ou a superlotação dos presídios, e até poderia contribuir para agrava-los, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa etaria cada vez mais baixa. A crítica ai, cabe, penso eu, nesse específico ponto, é a de que a redução da maioridade, agiria, justamente no sentido de desestimular a infração/crime, pela quebra da impunidade, o que poderia resultar na diminuição das prisões num cenario “pós redução da maioridade”. Ademais, temos que lutar com os meios hoje disponíveis. A “nossa realidade” é bem diferente da teoria de gabinetes. Respeito a opinião da Sra. Adelina Braglia pelo conhecimento e vivencia que possui do metier mas, acho que sua fala tem um pouco, senão muito, de utopia. Em 15.04.13, Marabá-PA.