Vitória do Pará no STF determina regulamentação da Lei Kandir em 12 meses

  Por 11 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a ação movida pelo Estado do Pará e determinaram ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. O STF reconhece, assim, que houve omissão do Congresso em relação

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Tragédia aérea: Lucas Gomes será sepultado em Bragança

Familiares do atacante paraense Lucas Gomes anunciaram que pretendem trasladar o corpo do atleta para ser velado e enterrado em Bragança, cidade natal de Lucas. À noite desta quarta-feira, 30, representantes da família se deslocam até Santa Catarina para providenciar transportar o corpo até Belém, em seguida, para Bragança. O jogador paraense Lucas Gomes estava entre os passageiros do avião que

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Preço do açaí continua caindo

O preço do açaí comercializado em feiras livres, supermercados e pontos de venda na região metropolitana de Belém apresentou queda pelo quinto mês consecutivo em outubro, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA) e divulgada nesta quarta-feira (30). Segundo o levantamento do Dieese-Pa, o preço do litro de açaí do tipo médio foi

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Banpará expande rede no Estado

O Banco do Estado do Pará (Banpará) inaugurou a primeira agência no município marajoara de Melgaço. É a oitava agência aberta desde 2010 no arquipélago – e à 66ª unidade somando-se também os postos de atendimento – instalada desde que se iniciou um esforço estratégico para ampliar e fortalecer a rede de atendimento do banco em todo o Estado, de forma

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Lei Kandir: STF retoma julgamento de ação movida pelo Pará

Quem informa é Pascoal Gemaque:   Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira (30) o julgamento da ação movida pelo Estado do Pará, que pede ao STF que determine ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. Seis dos onze ministros

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