PGR pede para STF investigar Jader, Renan e Delcídio

Publicado em 30 de novembro de 2015

PGR JaderA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato para investigar o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

No segundo inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede apurações sobre Renan, Jader e sobre o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os parlamentares devem ser investigados pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta é a quinta investigação em que Renan Calheiros é alvo na Lava Jato e o quarto inquérito de Aníbal Gomes. Ambos aparecem juntos em todas as investigações, incluindo a apuração sobre formação de quadrilha, que investiga 39 pessoas.

O primeiro inquérito contra Delcídio Amaral foi aberto na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a prisão preventiva do parlamentar por tentativa de obstruir as investigações.

Até agora, só Jader Barbalho ainda não havia sido incluído em nenhuma investigação da Lava Jato.

Os pedidos estão em segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas – procedimentos adotados no Supremo para manter em sigilo as delações premiadas.

 

Um ano sem Gilberto Leite, o visionário que ajudou a transformar Marabá

Publicado em 30 de novembro de 2015

 

GibaGilberto Leite, enquanto executivo do Grupo Revemar, esteve sempre à frente do tempo.

Exímio negociador, foi um dos ideólogos do conglomerado empresarial, ao lado do fundador do grupo, José Francisco Diamantino.

Vítima de câncer, Giba – como era chamado pelos mais próximos – morreu em 29 de novembro de 2014.

Um ano de sua partida.

Hoje, o blogueiro publica discurso de Gilberto proferido em 12 de maio de 2007, durante a Plenária do Planejamento Territorial Participativo, realizado àquela época, em Marabá, no ginásio poliesportivo Renato Veloso.

Este blogueiro ajudou Gilberto a redigir o discurso, onde estão expostas preocupações estratégicas do saudoso amigo, espécie de reivindicações do povo da região Sul/Sudeste para o governo de Ana Júlia Carepa, que iniciava naquele ano.

O documento já faz parte da História, porque ele forçou o governo a solucionar muitos entraves, havia anos travando avanços do desenvolvimento regional.

Alguns meses antes de morrer, acho que em julho de 2014, em uma das mesas do grande salão de vendas da Revemar, onde costumava sentar-se para receber clientes e  trocar prosa,  Gilberto exibiu o discurso a este blogueiro, grifando demandas que ele considerava ainda não resolvidas, embora grande parte do que fora citado diante de Ana Júlia, tivera suas situações definidas.

Mesmo debilitado pelo surgimento de tumores por toda a parte do corpo, Gilberto  se recusava  sair de cena.

Sabedores da gravidade da doença que a cada dia tirava a força dele, seus amigos procuravam levar conforto e força espiritual.

Ele mudava de assunto, evocando o debate dos problemas  de Marabá e região, como resolvê-los, numa demonstração infalível do amor que tinha pela terra que ele abraçou.

O blog publica a seguir, íntegra do discurso de Giba, chamando a atenção dos leitores para os itens negritados.

Observem também que a nova ortografia da Língua Portuguesa ainda não estava em vigor.

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O mais importante passo para a construção do processo de gestão participativa na administração de um Governo está sendo exercitado aqui em Marabá, neste momento, com a realização da 11ª   do Planejamento Territorial Participativo (PTP), instrumento com o qual o governo deverá construir, em conjunto com a sociedade, um plano de ações que apresente os rumos do desenvolvimento em cada região do Pará.

A Região de Integração Carajás, formada por doze municípios e tendo Marabá como Cidade-Pólo, segundo estudos realizados recentemente tem projeção de crescimento médio anual de 18%, nos próximos dez anos, conseqüência natural dos  projetos da Companhia Vale do Rio Doce e da consolidação da atividade industrial. Esse crescimento estimado necessita, no entanto, de investimentos paralelos principalmente na área de infra-estrutura, daí a nossa expectativa quando o inicio e conclusão das obras de pavimentação da BR-230 – Rodovia Transamazônica – (1) e as eclusas de Tucuruí. (2)

Cito essas duas obras que integram o PAC porque a conceituação dos Corredores de Exportação e de Transporte já não se apresenta tão somente associada ao elenco de projetos destinados à implantação de uma infra-estrutura adequada ao escoamento das grandes massas, mas sim, está ligada a toda uma estrutura de produção, comercialização, transporte e consumo,  com origem nas estradas vicinais ou nos sistemas mais simples de armazenagem na fonte da produção, até aos grandes eixos viários de escoamento, complexos portuários e terminais nas áreas dos grandes portos.

Os Corredores de Transportes, em seu sentido mais amplo, são traduzidos pelo conjunto de sistemas integrados, em que vias, veículos, redes de armazéns, terminais e instalações portuárias possibilitam a estocagem e o transporte de grandes massas, de modo racional e a custos menores, mediante uma operação coordenada.

À reboque da necessidade  de ampliação desses corredores, temos dois desafios no sentido de completar a planta infra-estrutural de nosso desenvolvimento: a ampliação do aeroporto de Marabá (3) e a definição do local e construção do Porto da cidade 4) diante da iminente  realidade das eclusas de Tucuruí, que forçosamente viabilizará o transporte multi-modal através da Hidrovia Araguaia-Tocantins. A partir daí, o transporte hidroviário retomará o seu papel.

Postas essas condições, tenham certeza de que um estrondoso crescimento de exportações colocará à prova a capacidade de operação dos portos paraenses.

Precisamos do governo do Estado na busca de viabilizarmos esses dois projetos.

Governadora Ana Julia, o desenvolvimento do Pará e do Brasil passa por Marabá -, disso não temos  nenhuma dúvida. Nesse contexto, a formatação gerencial do Distrito Industrial do município precisa ser rediscutida. Enquanto ainda se comenta a possibilidade do CDI ser extinto, precisamos urgentemente reagir a essa tese e fortalecê-lo. Como podemos falar em verticalização sem Distrito Industrial?

Precisamos não apenas direcionar um novo modelo de gestão, mas ampliá-lo territorialmente de maneira a proporcionar uma ocupação industrial racional e harmônica com o meio ambiente, somando-se a uma infra-estrutura de transportes, energia, água, habitação e comunicação.

Dentro de suas dependências, estamos assistindo a implantação de um projeto fantástico de transformação do ferro-gusa. A SIMARA, (nome originalmente da atual SINOBRAS) com investimento da ordem de U$ 100 milhões de dólares encontra-se em estágio bastante avançado no seu processo de verticalização para produzir muito em breve arame liso, perfilados e uma linha de produtos industrializados originários do ferro-gusa

O nosso distrito industrial oferece vários atrativos, principalmente se avançarmos em sua diversificação. A Associação Comercial e Industrial de Marabá e a sociedade de modo geral não se conformam em comprar móveis na região importados do Sul do país, quando temos potencialidade para implantar nosso próprio pólo moveleiro, uma atividade econômica potencialmente arrecadadora de impostos e geradora de milhares de empregos.

Podemos perfeitamente desenvolver no Distrito Industrial um projeto de produção de móveis em escala industrial desenvolvendo um modelo sustentável e fomentador de renda (5).

Governadora, Senhoras e Senhores:

No momento em que o governo do Maranhão declara não haver mais interesse em estimular a implantação naquele Estado da siderúrgica chinesa da Baosteel Shanghai Group Corporation, em parceria com a Vale do Rio Doce, entendemos perfeitamente  ser possível o Estado do Pará, particularmente Marabá, voltar à disputa desse empreendimento. Como sabemos, esse pólo siderúrgico envolve uma ampla negociação da qual fazem parte, diretamente, os poderes executivos federal, estadual e municipal.  A iniciativa de instalação do pólo siderúrgico está articulada a um conjunto de medidas de desenvolvimento destinadas à exploração do potencial minero-metalúrgico de Carajás (6)

A implantação do Projeto Salobo, cujos trabalhos tiveram início com investimentos liberados, virá consolidar nesta região um complexo mínero-metalúrgico capaz de desencadear um processo de atração de outros empreendimentos ligados à cadeia produtiva da qual ele é base.

Quanto à sua integração sócio-econômica ao espaço estadual, o Projeto Salobo se expressará a partir das relações com o mercado de trabalho regional, com o sistema produtivo, com as comunidades regionais através dos segmentos organizados da sociedade civil e das relações com o ecossistema regional. Até o final de 2010, somente a Vale do Rio Doce investirá aproximadamente aqui na área cerca de U$ 8 bilhões de dólares.

Governadora Ana Julia:

Esse boom que nos aguarda, em sua fase inicial de ebulição, necessitará, no entanto, da presença forte e decidida dos governos Federal, Estadual e Municipal. Um dos grande problemas já detectados é a carência de mão de obra qualificada. Quase todas as empresas regionais enfrentam dificuldade para contratar e investem na formação de profissionais. Mas isso não resolve o problema.

A partir de agora, a Vale do Rio Doce vai precisar contratar pelo menos 3,8 mil funcionários até o fim deste ano de  2007 se quiser crescer no ritmo planejado. O volume gigantesco de contratação lembra mais a Índia que o Brasil. O problema é que a Vale e outras empresas não encontram gente suficiente para as funções mais básicas, como eletricista, soldador, mecânico, operador ferroviário e técnico de mineração, que representam o grosso das vagas. De novo, nem parece Brasil. No país onde mais de 10% da população economicamente ativa está desempregada, sobram vagas por falta de qualificação.

O problema é grave. E não afeta só a Vale. Todas as empresas regionais  têm pressa, precisam fazer contratações e enfrentam o mesmo desafio. Como nesse caso brecar o crescimento significa prejuízo, as empresas decidiram fazer o papel da escola. O Estado precisa entrar nesse processo, estimular o conhecimento.

O programa energético do Presidente Lula de valorização do bio-combustível está empurrando para a região grandes investidores. Ninguém pode imaginar o contrário, mas dentro de poço tempo as usinas de álcool estarão se proliferando. A previsão é de que esse setor, a partir de 2009 estará gerando aqui na região cerca de 5 mil postos diretos e indiretos de trabalho. Encontrar gente para trabalhar na lavoura é fácil. A missão mais difícil é encontrar profissional especializado.

Marabá assumiu há tempos a condição de pólo regional. Começou timidamente com a implantação de núcleos de Ensino Superior e foi se espraiando até chegar ao ponto em que estamos. E sem retorno. Estamos precisando urgentemente, governadora , da criação da Universidade Federal do Sul do Pará (7), tal qual Vossa Excelência anunciou recentemente em Santarém, com a inclusão de cursos de Medicina; Ciência e Tecnologia. Consideramos até que a UEPA poderia antecipar essa expectativa, estendendo até o município seu qualificado curso formador de médicos (8).

Um dos maiores problemas na área social, não apenas aqui mas em quase todo o país, é a questão de saúde pública. Como oferecer saúde de qualidade se não temos médicos?

Numa visão pontual, o crescimento vertiginoso do município está a exigir a melhoria de nossas vias urbanas. O Estado bem que poderia entrar com sua parcela de contribuição investindo na triplicação da Pa-150, no trecho compreendido entre a ponte rodoferroviária e o Distrito Industrial, pintos  onde ocorrem acidentes diários devido o imenso tráfego de máquinas e veículos pequenos e grandes(9).

Temos acompanhado atentamente os esforços de seu governo no sentindo de  atender socialmente o povo do Pará.  A isenção de ICMS para contas de de consumo de luz de até 100 kWh e redução da alíquota de ICMS de 25 para 15% para quem consome de 101 a 150 kWh foi uma medida de governante realmente preocupada com as camadas mais pobres.

Do outro lado da linha, seu governo agiu com competência e sensibilidade ao reformular a  alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do boi em pé, para 4,8%.  Essa medida irá favorecer colocar um freio de arrumação no mercado.

Governadora Ana Julia:

Com a ajuda de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, a atual diretoria da ACIM, nesse começo de mandato, tem trabalhado intensamente na busca da sustentabilidade de toda a cadeia produtiva da região, não se restringindo apenas ao Distrito Industrial.Temos consciência de que esse é o caminho. Da mesma forma que entendemos estar havendo esforços por parte de vosso governo para resolver entraves relacionados a reserva legal e a falta de titularização das propriedades (10). Nosso compromisso de continuar lutando para a adequação de todas essas demandas continua de pé.

Apelo para que Vossa Excelência determine a implantação em Marabá de um braço da SECTAM (11), com autonomia para resolver todos os problemas do setor. Não podemos continuar dependendo das viagens a Belém para sanar questões que podem ser discutidas aqui mesmo.

Nesse ponto, vem a cena da questão da Descentralização Administrativa do Governo do Pará (12), compromisso assumido durante a campanha e que é antigo pleito de todo cidadão que mora no Sul e Sudeste do Pará.

Governadora do Estado;  Senhoras e Senhores:

A Associação Comercial e Industrial de Marabá, através de sua diretoria, está preparada para provocar e participar ativamente do debate regional.

Muito obrigado.

 

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Notas do blog:

1) A pavimentação da Transamazônica deve ser concluída até o final de 2016;

2) Eclusas de Tucurui foram concluídas, faltando agora a canalização do Tocantins.

3) Obras de ampliação do aeroporto praticamente pronta;

4)O local do porto foi definido, mas a sua construção nunca teve início;

5) O Distrito Industrial cresceu vertiginosamente no período de 2007 a 2010, vindo em seguida o seu declínio – até desativação de todas as usinas de ferro gusa; mas o polo moveleiro ficou no sonho de Gilberto;

6) Gilberto, à frente da ACIM,  teve papel importante nas articulações para a consecução de ações que deflagraram a quase instalação da siderúrgica da Alpa.  Esse sonho, no entanto, persiste, e, agora, há  iniciativas por parte do governo Jatene, em parceria com a Vale, para a verticalização minerária. A criação do Grupo de Trabalho vai esclarecer  esse cenário;

7) A Unifesspa é uma realidade, atualmente;

8) No governo Jatene anterior, o Curso de Medicina foi ativado no campus da UEPA de Marabá;

9) A triplicação da hoje BR-155, ainda é sonho.

10) a Reserva Legal foi definida, no Estado. E a titularização também, agora segue seu processo normal de cessão de documentos.

11) A Sectam – hoje Sema – teve seu escritório regional implantado em Marabá.

12) A descentralização  administrativa do governo do Estado teve um escritório montado na cidade, mas sem autonomia para nada. Aguarda-se, agora, no terceiro mandato de Jatene, que essa iniciativa seja oficializada.

Vale desobedece determinação do STJ negando-se paralisar mina no Pará

Publicado em 27 de novembro de 2015

Com o pé literalmente na estrada, só agora, numa rápida parada em Sítio Novo do Tocantins, o blogueiro depara–se com esse release da assessoria do MPF noticiando desobediência da Vale à decisão do Superior Tribunal de Justiça.

É isso.

A Vale construiu vários Estados seus,   dentro do país, com suas leis e princípios ditatoriais, onde o que vale é a selvagem exploração das riquezas do país, sempre dando um pé-na-bunda de governadores, juízes, promotores e, vejam só, no bumbumzão do STF.

Durma-se com mau cheiro desse!

Vejam a nota da Ascom do Ministério Público Federal.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no dia 8 de outubro a paralisação das atividades da mineração Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A paralisação responde a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que aponta o descumprimento da licença ambiental da mina e a contaminação do rio Cateté por metais pesados.

A contaminação, possivelmente causada pelo empreendimento de extração de níquel, já provocou casos de malformação fetal em aldeias dos índios Xikrin. A situação é ainda mais grave porque a Vale até hoje não instalou os projetos de compensação socioambiental que são obrigatórios pela legislação brasileira e expressamente determinados na licença ambiental da mineradora.

Para o ministro Francisco Falcão, presidente do STJ e responsável pela suspensão da mina, “na seara da atividade de extração mineral a questão da preservação do meio ambiente, intimamente ligada à preservação da saúde, tem sempre enorme relevo. Assim, imperativo aplicar-se os princípios da prevenção e da precaução à questão em exame”. No entanto, passados mais de um mês da decisão, a mineração de níquel da Vale continua funcionando normalmente em Ourilândia do Norte.

O processo do MPF contra a Vale no caso da Onça Puma tramita desde 2012. Foi só em agosto de 2015 que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, ordenou a paralisação do empreendimento, diante de laudos que comprovam a contaminação do rio Cateté por metais pesados bioacumulativos. A Vale não chegou a paralisar as atividades porque obteve, logo em seguida, um mandado de segurança no mesmo Tribunal que suspendeu os efeitos da decisão anterior. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ e conseguiu a nova ordem de paralisação, que até agora não foi cumprida pela empresa. Nessa semana, o STJ enviou ofício à Justiça Federal em Redenção (onde começou o processo judicial) para que obrigue a paralisação.

“A Vale tem instalado diversos empreendimentos nos arredores das terras das Aldeias Xikrin. Há projetos futuros para serem instalados, como o S11D. Inclusive, foram protocolados pela Vale, no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), pedidos de exploração dentro das Terras Indígenas, provavelmente na expectativa da aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que admitirá a exploração minerária no interior de terras indígenas. Ou seja, os Xikrin se encontram em território sitiado por diversos empreendimentos da Vale”, explica a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, uma das responsáveis pelo caso.

Além da paralisação da mina, o processo judicial sobre a Onça Puma também trata da compensação socioambiental aos índios. Em violação à legislação ambiental, a empresa instalou a exploração minerária sem implantar os planos e projetos para mitigar e compensar os impactos que causa às comunidades. Por decisão judicial, foi obrigada a pagar, a partir de agosto de 2015, o valor mensal de R$ 1 milhão de reais para cada aldeia afetada.

O STJ aceitou um pedido da mineradora para que o dinheiro fosse, por enquanto, depositado em juízo e não repassado aos índios. Mesmo assim, a Vale não vem depositando os valores em dia e não cumpriu ainda o repasse da parcela de novembro.

Entenda o caso –  As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Um processo judicial do MPF tenta desde 2012 paralisar a mineração e assegurar compensações devidas aos índios.

Disque-Alagamento: 99208-7292

Publicado em 27 de novembro de 2015

 

Com o slogan “Nós estamos perto de você”, a Prefeitura de Marabá, que vem executando a Operação Inverno 2015/2016, com limpeza de grotas e canais a fim de prevenir alagamentos em pontos críticos da cidade, está disponibilizando para a população o número (94) 99208-7292, para o qual as pessoas devem ligar ao menor sinal de alagamento. O atendimento é 24 horas, de domingo a domingo.

Seminário debate Educação Escolar dos povos indígenas

Publicado em 27 de novembro de 2015

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Continua, nesta sexta-feira, 27, o Seminário dos Povos Indígenas que tem como tema “Construindo a Política de Educação Escolar Indígenas”.

Encontro ocorre no CRMB –  Campus Rural de Marabá -, localizado no Assentamento 26 de março, a 25 km de Marabá, na BR-155.

O CRMB, para quem não sabe, oferece ensino médio, por alternância.

Durante o dia de hoje, os alunos do curso técnico de agroecologia  debaterão  direitos dos povos indígenas em disputa.

Fotos registram debates ocorridos na quinta-feira, 26.

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