Vereador Adelmo é condenado pela oferta ilegal de serviços sociais e propaganda antecipada

Publicado em 30 de setembro de 2015

O juiz eleitoral da 23. Zona de Marabá, Emerson Benjamin Pereira de Carvalho, julgou procedentes os pedidos contidos na petição do Ministério Público Estadual, condenando o vereador Adelmo “do Sindicato” a pagar multa de R$ 25 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Condenação vem à reboque da rica campanha publicitária realizada na cidade por ocasião do aniversário de 50 anos do parlamentar, e de festa grandiosa oferecido gratuitamente à população em praça pública, com distribuição de prêmios.

Além da campanha de marketing rica, a justiça entendeu como ato criminoso a “oferta de serviços sociais(atendimentos médico, odontológico e corte de cabelo), antes do dia 05.07.2016, com o fim de obter voto de eleitores da cidade de Marabá/PA”, conforme o juiz eleitoral.

Vereador foi notificado também a retirar  propagandas dos outdoors no prazo de 05 (cinco) dias.

Sentença completa, AQUI.

 

Acampamentos de Canaã recebem apoio internacional diante do poder da Vale

Publicado em 30 de setembro de 2015

A Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale é uma coalizão que reúne entidades, movimentos sociais, sindicatos, associações e indivíduos afetados, de diversos países onde a Vale S.A opera.

Entre os dias 04 e 11 de agosto de 2015, foi realizada, pela Articulação, uma caravana que percorreu diversas comunidades afetadas pela exploração e escoamento de minério de ferro, empreendida pela empresa, no estado do Pará.

A atividade tinha como objetivo dar visibilidade às violações de direitos humanos que ocorrem nos municípios do sul e sudeste do estado e foi realizada paralelamente a outra caravana, que teve lugar nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com o fito de publicizar as violações de direitos humanos nestes estados, provocadas também pela atuação da empresa.

Um dos municípios visitados na caravana Norte foi Canaã dos Carajás,  denominado Projeto de Assentamento Carajás, implantado em 1982 pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), do Governo Federal.

Para a implantação do Assentamento, o GETAT arrecadou 98 mil hectares de terra e promoveu a distribuição para 1800 famílias.

A partir do ano de 1999, a mineradora Vale S.A se instalou no município e iniciou a montagem da estrutura para extração do cobre, impulsionando o aumento da população local com a implantação do projeto de mineração denominado de “Sossego”.

Além dele, a Vale S.A ainda tem os projetos 118, Cristalino e Vermelho, todos em fase de implantação.

Para além da atividade de mineração de cobre, em Canaã dos Carajás, começará a operar, em 2016, aquele que promete ser o “maior projeto da história da Vale”: a exploração de minério de ferro na mina S11D.

Tanto no entorno dos projetos de exploração de cobre quando no de exploração de ferro, a Vale tem adquirido dezenas de lotes que pertenciam às famílias assentadas, e também, áreas públicas da União e do Estado do Pará.

Não há informações sobre a quantidade de terra já adquirida no entorno dos projetos da empresa.

A resposta dos trabalhadores rurais da região tem sido a ocupação destas terras, o que ensejou a formação de alguns acampamentos, dentre os quais o Acampamento Grotão do Mutum e o Acampamento Planalto Serra Dourada e o Acampamento Eduardo Galeano, os dois primeiro visitados pela Caravana Norte.

É importante ressaltar a vocação agrícola de Canaã dos Carajás.

A intervenção da mineradora e o seu interesse em explorar a região expropriou dezenas de camponeses que viviam do cultivo da terra.

Hoje, cerca de 400 famílias estão impedidas de plantar e pescar, sofrendo humilhações, violências verbais e psicológicas e agressões físicas por parte dos funcionários da Vale S.A, situação que se tornou insustentável para esses trabalhadores e trabalhadoras que mesmo diante de todas as adversidades ainda nutrem a esperança de um dia ter acesso à terra e de desenvolver o seu trabalho.

Além disso, nas aquisições feitas pela Vale S.A, a empresa age contrariando a Lei.

Como se trata de áreas de assentamento, a empresa só poderia adquirir as posses com a devida autorização do INCRA.

Além disso, de acordo com a legislação mineraria, se as áreas tiverem acobertadas pelo direito de servidão, a Vale teria que pagar ao órgão fundiário pela propriedade da terra ou disponibilizar outra área de igual tamanho para o reassentamento das famílias.

Nada disso foi feito.

Por outro lado, não há, qualquer tipo de controle do Estado sobre tais aquisições.

Há cinco anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Canaã, tem pressionado o INCRA e o programa Terra Legal, para que fosse feito um levantamento de todos os imóveis adquiridos pela Vale.

Os dois órgãos nada fizeram.

Foi cobrado também do MPF de Marabá uma investigação acerca das transações suspeitas, mas sem sucesso.

As tentativas da CPT e do STR de pautar institucionalmente a questão da compra das terras, entretanto, têm sido frustradas.

Sem estas informações é impossível saber ao certo a quantidade de terras adquiridas de forma irregular pela empresa mineradora.

Há, hoje, 26 ações possessórias tramitando na Vara Cível de Canaã dos Carajás, envolvendo alguns lotes comprados pela Empresa e ocupados pelos trabalhadores sem terra.

O argumento da Vale é que essa área não é de agricultura, mas de mineração, não podendo, portanto, ser área de assentamento.

A empresa tem conseguido decisões favoráveis nas ações possessórias sem a apresentação de documentos comprobatórios de suas alegações.

Uma das estratégias da Vale tem sido a individualização das demandas possessórias para driblar a competência da Vara Agrária de Marabá, que possui a atribuição de julgar pleitos coletivos relacionados a conflitos agrários.

Outra questão que demonstra o poder da Vale no estado do Pará é o fato de o Estado, e não a empresa, ter indenizado os possuidores de terra desapropriados na área do entorno da estrada que liga a mina do projeto S11D à cidade de Canaã.

Há, assim, uma relação de completa subordinação dos interesses públicos, os quais deveriam nortear a atuação do Estado com os interesses privados da Vale.

CPI do HSBC: Paulo Rocha pede garantias para acessar documentação de Hervé Falciani

Publicado em 30 de setembro de 2015

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escândalo de evasão de divisas por meio de contas secretas abertas por brasileiros no HSBC da Suíça – CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), pediram ao procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, para o compartilhamento dos dados encaminhados pelo governo da França à PGR e Receita Federal.

Durante reunião com Janot, os parlamentares resaltaram que tais dados vão ser importantes para a continuidade das investigações na Comissão.

O responsável pela denuncia da fraude fiscal bancária que favoreceu mais de 8 mil correntistas brasileiros na filial suíça do HSBC, engenheiro de sistemas de informática, Hervé Falciani, garantiu em audiência publica, que fornecerá toda documentação para CPI do senado.

O impedimento é que, antes, o compartilhamento precisa ser autorizado pelo governo francês, de acordo com o que estabelece a legislação daquele país.

O procurador-geral se mostrou muito receptivo ao pleito dos parlamentares e disse que reforçará o pedido formal à França para que possa compartilhar os dados com a CPI do HSBC, e vai mais uma vez, explicar que no Brasil as comissões de inquérito no Congresso têm poderes judiciais.

Prefeitura rica faz boiada avoar

Publicado em 30 de setembro de 2015

Modo geral, dizem,  em política, “só falta boi voar”.

Pois em Parauapebas,  nos últimos dias,  a política de esgoto está fazendo  boiada avoar.

Mais precisamente, alguns  protagonistas de uma CPI que estava instruída a votar a destituição do prefeito Valmir da Integral, se escafederam.

Além de vereadores declaradamente favoráveis ao impeachment de Mariano terem desistido de comparecer à sessão deliberativa,  o autor da Representação, Raimundo Pires dos Santos,  que pedia o afastamento do mandatário,  voltou atrás minutos antes do início da sessão que iniciaria os debates de impedimento, entregando documento à mesa diretora do Legislativo desistindo da proposição.

No tempo que Dom-Dom jogava no Andaraí,  a frase  “quem tem com que me pague, não me deve nada” era comumente usada para ilustrar situação na qual alguém conseguia mudar a rota das coisas ou deixava de confiar em outra.

A prefeitura rica de Parauapebas faz valer o resgate do adágio popular na singularidade de seu melhor significado.

Ou não?

 

 

Rondon do Pará ganha cozinha comunitária

Publicado em 30 de setembro de 2015

Para assegurar o direito à alimentação e ampliar a oferta de refeições nutritivas economicamente acessíveis, o Governo do Pará, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e prefeitura, inaugura nesta quarta-feira (30), em Rondon do Pará, a primeira cozinha comunitária do município. O espaço tem capacidade de produção mínima de 100 refeições por dia e objetiva reduzir os níveis de insegurança alimentar na territorialidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), garantindo o direito humano à alimentação adequada.

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e o ministério construíram e equiparam o espaço, e a operacionalização da cozinha é de responsabilidade da gestão municipal, em parceria com organizações comunitárias. A cozinha funcionará de segunda a sexta feira, de 8h ao meio-dia. Após este horário, desenvolverá atividades educativas, formativas e produtivas, como a capacitação de mão de obra para o setor de produção de alimentos em articulação com programas de geração de emprego e renda.

A cozinha comunitária de Rondon do Pará terá como publico-alvo pessoas de vários grupos sociais em situação de insegurança alimentar e nutricional, beneficiando os trabalhadores locais formais e informais de baixa renda, gestantes desnutridas, ambulantes, desempregados, estudantes, idosos, aposentados, pessoas com deficiência, moradores de rua que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica, encaminhados pelo Cras.