Blog recebe da Assessoria Parlamentar do deputado federal Wandenkolk Gonçalves resumo de Proposições, Relatorias e Indicações de sua autoria.

A seguir, algumas ações do parlamentar na Câmara Federal.

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REQ 10913/2014 – Redivisão Território do Brasil

Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudo e propor uma nova Redivisão Territorial do Brasil.

 

PEC 401/2014 – Área de livre Comércio Marabá, Barcarena e Santarém

Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial nos municípios de Santarém, Marabá e Barcarena, pelo prazo de vinte e cinco anos, sendo renovável por igual período.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

 

PL 5740/2013 – Lei da ANATER

Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater, e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 12897/2013

 

INC 56010/2013 – Criação da Universidade Federal do Araguaia e Tocantins – UNIATINS

Sugere  a criação da Universidade Federal do Araguaia e Tocantins – UNIATINS, com sede no município de Tucuruí, Estado do Pará.

 

PL 5803/2013 – Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará

Dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará

 

PL 3631/2012 – Recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública

Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em atenção aos policiais militares.

 

PL 5665/2009 – Programa PRONATER

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 12188/2010

 

Deputado Wandenkolk Gonçalves, foi relator do projeto pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 16, 23 e 26 de 2009, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25 de 2009. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29.

 

PEC 405/2009 – Aposentadoria Especial e Pensão para Garimpeiros

Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.

Situação: Pronta para Pauta no plenário (PLEN)

 

Deputado Wandenkolk foi Presidente da Comissão Especial da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405- A, de 2009.

 

PEC 300/2008 – Institui o Piso Salarial para os Servidores Policiais

Situação: Apensada à PEC 446/2009

Deputado Wandenkolk apresentou Requerimento nº 6252/2012, de inclusão da proposição na Ordem do Dia do Plenário e discutiu a favor da categoria.

 

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

PL 3665/2012 – Selo Verde para Cacau da Amazônia Cria o Selo Verde Cacau Cabruca

Situação: Aguardando Retorno do Senado Federal – Deputado Wandenkolk Gonçalves relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural.

PL 37/2011 – Marco Regulatório da Mineração

Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37.

Deputado Wandenkolk, membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e autor do requerimento deputado Wandenkolk Gonçalves, solicitou audiência pública no município de Carajás, Estado do Pará, para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.

INC 2181/2011 – Universidade Federal do Xingu – UNIFEX

De acordo com a proposta de criação da Universidade Federal do Xingu – UNIFEX, os campi da Universidade serão nos municípios de Uruará, Medicilândia, Porto de Moz e Anapu.

 

PL 2206/2011 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará(UNIFESSPA) .

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará – UFPA, e dá outras providências. Situação: Transformado na Lei Ordinária 12824/2013

Deputado Wandenkolk Gonçalves, autor da proposta de emenda que acrescenta o campus de Parauapebas ao projeto.

 

PLP 416/2008 – Criação de Novos Municípios

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de

Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Situação: Recebimento do Ofício nº 466/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto.

Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar.

 

INC 381/2007 – Transferência da Sede ELETRONORTE para Belém

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a transferência da sede, foro e escritórios das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE para a cidade de Belém do Pará.

 

PL 687/1995 – Lei da Pesca

Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 11959/2009

O deputado Wandenkolk Gonçalves, apresentou o Relatório na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado por unanimidade e transformado em Lei Ordinária Nº 11.959/2009.