Vivo obrigada a trocar iPhone defeituoso

Publicado em 6 de fevereiro de 2013

 

 

Quem tem aparelho iPhone  defeituosa e já sofreu  para conseguir trocá-lo  junto a operadora, boa notícia:  a Justiça determinou à Vivo a troca dos aparelhos da Apple com defeito.

Decisão é da Justiça de São Paulo, ao atender pedido do Ministério Público para que a operadora de celular atenda às reclamações de usuários no prazo de 30 dias.

A partir desse período, a Vivo será obrigada a pagar de multa , por dia, R$ 10 mil.

De acordo com a decisão liminar, a Vivo terá um prazo de 30 dias para corrigir o problema dos aparelhos que apresentarem defeito se quiser evitar a multa. Caso não o faça, deverá substituir os produtos defeituosos ou devolver o dinheiro pago, com atualização monetária. A opção deve ser feita pelo cliente.

Para a Justiça, a responsabilidade sobre eventuais defeitos nos aparelhos é tanto da Vivo, que os vende, como da Apple, que os fabrica, e “um acordo entre as empresas não pode eximir uma ou outra desta responsabilidade imposta pelo Código de Defesa do Consumidor”.

A decisão ainda ressalta que tanto os consumidores que já identificaram defeitos e foram às lojas da Vivo, quanto os que futuramente passarão por essa situação devem ter o direito de trocar o aparelho diretamente nas lojas da Vivo, se a empresa não corrigir o defeito em 30 dias.

Não cabe recurso, mas o tribunal ainda vai reavaliar o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Vivo informou que não vai comentar a decisão.