Vereador Miguelito Gomes (PDT) aguarda sanção de projeto de lei de sua autoria que obriga empresas  contratarem mulheres negras

No levantamento que o blog está fazendo sobre a atuação dos vereadores de Marabá quanto a apresentação de projetos de lei, o vereador Miguelito Gomes (PDT) tem revelado uma atuação de alto nível, apresentando propostas da mais alta importância.

Uma delas, já aprovada pela Câmara Municipal e encaminhada ao prefeito para ser sancionada,  dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de cem funcionários, contratarem mulheres negras para ocupar cargos no setor administrativo.

 

Em sua justificativa, o vereador marabaense adianta que “o estabelecimento de cotas, de diversas naturezas, não é matéria pacífica, mas os bons resultados das políticas de discriminação positiva apontam para o reconhecimento de que elas são válidas”, diz.

Prosseguido:  “Estudos mostram, além disso, que a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança, tem se processado com alguma lentidão. Há resistências culturais e até certa inércia que, de forma pouco inteligente, não reconhece as habilitações das mulheres, apesar da falta de profissionais qualificados no mercado de trabalho. De certa forma, estão desconsiderando metade da força de trabalho existente”

 

Em conversa com o blogueiro, Miguelito diz que “infelizmente, a discriminação está muito enraizada em nossa sociedade e nos ambientes de produção. Cabe ao legislador a iniciativa de propor sugestões que desentravem o desenvolvimento humano e que rompam com certos padrões negativos de comportamento. É nesse sentido que são necessárias proposições que visem garantir acesso de todos aos seus benefícios”.

Miguelito diz estar esperando que seu projeto  de lei seja sancionada pelo prefeito Tião Miranda, bem como dezenas de outros de sua autoria, já aprovados pela Câmara, mas que aguardam a autorização do poder legislativa para valer de verdade.

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A seguir, a relação de projetos de lei de Miguelito Gomes aguardando sanção do poder executivo.

 

– Projeto de lei  que determina a redução gradativa de materiais plásticos e de isopor nos estabelecimentos que comercializam alimentos a fim de garantir maior preservação ambiental.

 

– Projeto de lei tonando obrigatória a publicação, via Internet, de informações  sobre plantões médicos nas unidades de saúde do SUS.

 

–  Projeto de lei instituindo política municipal denominada “ Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, E”,  dispondo sobre medidas para a promoção, preservação do Meio Ambiente e Educação Ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança.

 

“Os projetos de arborização são de vital importância para o meio ambiente. São várias as condições exigidas para o plantio de uma árvore para que não acarrete nenhum tipo de inconveniência para a população e sim desempenhe um importante papel na melhoria da qualidade de vida da população”, diz Miguelito.

Ainda esta semana, o blog continuará publicando os projetos de lei de autoria de Miguelito, já aprovados na Câmara, e que esperam sanção municipal.