Vale publica nota garantindo adesão ao ICMS

Publicado em 20 de dezembro de 2012

 

 

 

Nota da Vale liberada à imprensa aborda posição da mineradora sobre a questão do ICMS:

 

 

A Vale informa que aderirá ao regime previsto na nova legislação, recentemente publicada pelo Estado de Minas Gerais sobre ICMS – Lei 20.540 e Decreto 46.110. Esta adesão permitirá o término dos processos descritos em nosso Formulário de Referência e evitará novas autuações sobre a utilização de valor de mercado versus custo de produção como base de cálculo para incidência do ICMS sobre transferências de produtos minerais. 
 
Os processos existentes, referentes aos anos de 2006 e 2007, com valor original de R$ 2,1 bilhões, serão encerrados com o pagamento de R$ 168 milhões em 2012. A adesão evitará também autuações relativas ao período 2008-2012 mediante pagamento de R$ 495 milhões, sendo R$ 92 milhões em 2012 e R$ 403 milhões ao longo dos próximos dois anos.
 
Tendo em vista o valor provisionado de R$ 135 milhões, o resultado da Vale no quarto trimestre de 2012 sofrerá impacto contábil negativo de R$528 milhões. O efeito sobre o fluxo de caixa será de R$ 260 milhões no quarto trimestre de 2012 e de R$ 403 milhões em 2013-2014.