Tudo Vale

Publicado em 29 de janeiro de 2008

José Antonio, comentando o post “A Verdadeira História”, faz indagações.

1- Se está inscrita no CADIN (a VALE) então a dívida é da União e não da Prefeitura de Parauapebas?
2- Como é que a prefeitura de Parauapebas entrou na história?
3- Se é o DNPM que vai receber o dinheiro, como é que vai ter honorários com a prefeitura do Pebas?

A dívida é da união, sim. A ela compete fiscalizar e arrecadar os recursos dos Royaltes, conforme determina o artigo 21 da Constituição Federal e a Lei 8.001.

Ao município cabe 65% do que for arrecadado pela União, através do DNPM que é quem tem a competência para executar todas as ações relacionadas com as questões de mineração.

No caso deste débito, como relatado no post, Parauapebas, através da então Prefeita Bel Mesquita, fez um convênio com o DNPM para possibilitar as ações de fiscalização que redundaram no auto de infração inscrito na Dívida Ativa da União.

O Município de Parauapebas, como os outros municípios mineradores, nãotêm nenhuma gestão sobre os recursos e os processos, pois tal atribuição é apenas do DNPM. Parauapebas somente irá receber sua cota parte se o DNPM obtiver sucesso na ação de execução fiscal que tem um rito próprio, definido pelo Código de Processo Civil.

Portanto, qualquer manifestação da prefeitura de Parauapebas de que já irá receber os recursos é improcedente, visto que à mesma não é dado sequer o direito de fazer acordos com a Vale, pois não tem competência para isto.

Quanto aos honorários, nenhuma empresa trabalha por filantropia. Principalmente empresa do porte da Polis Consultoria, renomada nacionalmente nessa área tributária. Há um contrato de resultados entre ela e a prefeitura de Parauapebas para remineraçao dos serviços prestados. Logicamente, a ser efetuado pela própria prefeitura caso a ação resulte em ganhos para o município.

Este, aliás, o X da questão num momento em que a atual administração denunciou o contrato com a Polis Consultoria, anunciando meses depois a contratação de outra empresa, que seria do Paraná, para realizar trabalhos feitos pela consultora anterior.