TRE torna sem efeito atos da juiza Favacho

Publicado em 5 de outubro de 2011

 

 

Do jeitinho que o blog antecipou esta manhã, o desembargador José Rubens tornou sem efeito os atos de cumprimento/execução da juíza  Cláudia  Regina  Moreira Favacho Moura, que afastava Maurino Magalhães da prefeitura e intimava o presidente da Câmara, Nagib Mutran, a ocupá-la interinamente, enquanto aguardava resposta do deputado João Salame (PPS), segundo colocado na eleição de 2008, para exercer a função de prefeito.

Com a decisão do TRE, Maurino Magalhães retorna ao cargo.

A seguir, cópia da comunicação da decsião do MS proferida pelo juiz José Rubens Barreiros de Leão: