Tião Miranda prestou contas de convênio que colocou Marabá no Cauc

Publicado em 24 de outubro de 2014

 

Nota publicada no blog dando conta de que o município de Marabá voltou a figurar na lista de restrições do Cauc  –  barrando o repasse de recursos federais à Prefeitura – cita pendência da gestão do ex-prefeito Sebastião Miranda  como uma das restriçõe, já que  a citada administração não teria prestado contas de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ouvido agora à tarde, Tião explica que o convênio refere-se a 1.080 consultas oftalmológicos e compra de óculos para atender crianças na rede do Ensino Fundamental.

“A prefeitura firmou esse convênio com o FNDE, que limitava, à época,  o valor de R$ 30,00  por consulta, enquanto o valor de mercado, nos consultórios oftalmológicos de Marabá, era de R$ 100,00. Realizamos dois pregões eletrônicos, sem sucesso, já que ningue´m queria atender a prefeitura recebendo R$ 30,00 por consulta. Como havia muitas crianças necessitando passar por exame oftalmológico, fizemos todo esforço para evitar devolver o recurso, que naquele tempo somava algo em torno de R$ 50 mil. Reunimos os oftalmologistas Marcelo Ferreira e João Carlos, obtendo deles apoio para que atendessem cada criança ao valor de R$ 30,00, procedendo uma dispensa de licitação emergencial”, explica o atual deputado estadual e ex-prefeito Miranda.

A Prefeitura decidiu também usar o recurso para a compra de óculos para as crianças atendidas pelos dois oftalmologistas, reduzindo o número de consultas autorizadas no convênio. Uma loja local especializada em venda de óculos (ótica Maia), também para ajudar a prefeitura de Marabá a fornecer óculos a crianças necessitadas, forneceu o produto a preço abaixo do mercado.

Todos os documentos das consultas realizadas e a compra dos óculos, ficaram no arquivo morto da prefeitura.

Anos depois, o FNDE solicitou cópias das consultas realizadas, não localizadas no arquivo municipal.

O próprio ex-prefeito Tião Miranda, ao ser citado para se defender, encaminhou ao FNDE  declarações dos médicos e da casa especializada em oftalmologia, autenticando a realização dos serviços e compra dos óculos.

Hoje, em valor corrigido, a soma do convênio é de R$ 83.604,86.

A prefeitura de Marabá, através da secretaria de Planejamento, está agilizando  ações para corrigir a demanda, para retirar o nome do Município do Cauc.

Outras duas restrições  – essas de valores milionários -, são originários da gestão Maurino Magalhães.

A primeira, pendências referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que teria sido pago a menor no período de agosto a dezembro de 2012, último ano do governo Maurino, gerando uma dívida no valor de R$ 1.128.148,30.

A segunda, é uma notificação da Receita Federal,  exigindo que a Prefeitura quite débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O município, na gestão Maurino, também teria recolhido a menor, em 2011, gerando uma dívida no valor de R$ 11,4 milhões.

Além desse valor, a Receita está analisando outro débito do município junto ao INSS, no valor de R$ 5.464.812,80, referente ao período de julho 2009 a março de 2011.

A partir da inclusão no Cauc do nome da Prefeitura de Marabá, o município não pode receber os repasses do governo federal para as obras de infraestrutura  que estão sendo executadas em diversos bairros.

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Atualização às 21:44 (25/10)

Em comentário ao post acima, o prefeito de Marabá faz mais esclarecimentos a respeito de novas inclusões do CNPJ da Prefeitura de Marabá ao Caauc.

O que diz João Salame:

 

Hiroshy.

Tenho boas relações com os ex-prefeitos Tião Miranda e Maurino Magalhães, mesmo tendo sido adversários dos dois.
Mas é preciso estabelecer uma diferença clara. Os grandes problemas financeiros que tenho herdado na atual gestão são de responsabilidade do ex-prefeito Maurino Magalhães. Agora mesmo surgiram mais duas broncas milionárias. Não posso dizer o mesmo da gestão do ex-prefeito Tião Miranda. A única pendência que surgiu da época do Tião é de cerca de R$ 80 mil, que já realizei o pagamento. E ele tem reiterado que não é culpado no caso.
A título da verdade gostaria de fazer esse esclarecimento.