Tião Miranda nega improbidade administrativa

Publicado em 21 de maio de 2013

 

 

Ex-prefeito de Marabá,  Sebastião Miranda (PTB), nega que tenha praticado  ato de improbidade administrativa, por ocasião de concurso público  realizado pela Prefeitura Municipal de Marabá,  em 2005, conforme entendimento do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação naquele sentido, acusando o atual deputado estadual de ter autorizado pagamento irregular para a consumação do certame.

Ação leva a assinatura do promotor  Júlio César Sousa Costa,   da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá.

Júlio aponta o pagamento  indevido de duas notas fiscais de prestação de serviços em nome de uma empresa de Medicina e Segurança do Trabalho, totalizando R$ 7.903,20 em valores da época .

Em sua defesa, o ex-prefeito lembra que o concurso público fora aplicado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), “exatamente para que houvesse total transparência. “Ao contrário do que entende a promotoria, o pagamento dos valores citados não se referiam a exame admissional do candidato. Ao contrário,  referia-se a quitação de Avaliação de Saúde Ocupacional),  de inteira responsabilidade da prefeitura, conforme constava do edital”, esclarece.

O edital citava que a ASO  era de responsabilidade de junta médica da prefeitura, que preferiu terceirizar o serviço  com empresa especializada, conta Tião, garantindo ainda que “somente uma das notas foi paga”.

Na ação na qual solicita a condenação do ex-prefeito de Marabá,o promotor Julio  César pede ainda o ressarcimento dos cofres públicos.