Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) suspendeu o concurso público realizado pela prefeitura de Curionópolis no dia 11 de setembro de 2016.
O concurso tinha como objetivo a contratação de 332 profissionais de nível médio para o quadro da prefeitura mas, segundo o TCM, o certame foi realizado sem estudo prévio do impacto destes novos servidores no orçamento municipal, o que é inconstitucional.
Com a decisão do tribunal, ficam suspensas também todos os efeitos do concurso, como a nomeação, posse e exercício do cargo dos candidatos aprovados.
O tribunal também determinou que o prefeito de Curionópolis, Adonai Souza Aguiar, não faça qualquer concurso público para admissão de pessoal até que o caso seja analisado.
Além da falta de estudo orçamentário, o tribunal aponta outros problemas com o concurso: o prazo entre a inscrição e a realização das provas também não foi cumprido e o aviso de licitação para a contratação de instituição realizadora do certame não foi publicado no Mural de Licitações do TCM-PA, segundo a denúncia.
