STF tende a enquadrar Jader no Ficha Limpa

Publicado em 25 de outubro de 2010

O recurso apresentado pelo candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), contra a Lei da Ficha Limpa deve ser negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento previsto para a próxima quarta-feira (27).

Essa é a avaliação feita para o blog por um dos ministros do Supremo – por sinal contrário à aplicação imediata da nova lei.

Segundo ele, assim como ocorreu no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, em setembro, o plenário do STF deve se dividir – cinco votos pela aplicação imediata da lei, cinco contra.

O ministro disse que a tese mais aceita hoje nos bastidores do tribunal para o desempate é a de recorrer ao art 146 do regimento interno do próprio tribunal, que diz:

“Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.

Ou seja: prevaleceria o entendimento contrário ao recurso de Jader que alega, entre outros pontos, que as novas regras de inelegibilidade não podem retroagir.

(…)
Uma possível condenação de Jader poderá levar à realização de outra eleição para senador no Pará. Isso porque o terceiro colocado, Paulo Rocha (PRB), também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TSE por ter renunciado ao mandato de deputado federal para escapar de cassação em 2005.

Juntos, Jader e Rocha obtiveram mais da metade dos votos no Estado, que podem ser anulados dependendo da decisão do STF.

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Relato acima de Ricardo Noblat, confirmando-se no STF, trará profundas mudanças na política do Pará.

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