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STF retoma mandato de Adonei que volta à prefeitura de Curionópolis

Uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) permite a volta de Adonei Sousa Aguiar ao cargo de prefeito de Curionópolis, município localizado na região sudeste paraense.

O Habeas Corpus para que o prefeito reassuma o cargo foi pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados criminalistas Roberto Lauria e Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakaya, que obtiveram a vitória em favor de Aguiar, que estava afastado do cargo desde o dia 16 de março deste ano.

No julgamento do habeas corpus o ministro Dias Toffoli entendeu procedente a “a concessão da ordem para determinar a revogação da medida cautelar de afastamento do cargo de prefeito, uma vez que desnecessária e ilegal por não estarem preenchidos os requisitos legais de contemporaneidade e cautelaridade, bem como em respeito à exigência de igual tratamento entre os jurisdicionados”.

O ministro argumentou ainda que a decisão anterior da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 3 de abril entendeu pelo não provimento do recurso em favor do prefeito, manteve o que considerou “constrangimento ilegal consistente no recebimento de denúncia embasada em prova ilícita” contra o prefeito Adonei Aguiar, argumenta Tofolli.

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