O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a busca e apreensão realizada no gabinete do vice-governador Lúcio Vale, no Palácio do Governo do Estado.
A determinação foi de Alexandre de Moraes, contrariando a autorização dada pelo juiz da 4a Vara Federal de Belém, Antônio Carlos Almeida Campelo, afirmando que “não poderia um juiz de primeiro grau determinar busca em local de trabalho de pessoa com prerrogativa de foro”.
Campelo reconheceu o fato, mas manteve a busca realizada na residência de Lúcio Vale. Com a decisão, a justiça determinou a devolução de dois aparelhos celulares, um computador, um notebook e um CD, apreendidos no gabinete do vice.
A devolução dos objetos durante a audiência de custódia dos 14 presos pela Polícia Federal realizadas quinta e sexta-feira, em 10 municípios do Pará, onde estão envolvidos em supostas fraudes com merenda escolar, que soma R$ 40 milhões.
Na audiência, o juiz Carlos Almeida Campelo analisou as 14 prisões fetas pela PF, sendo 11 preventivas e três temporárias.
Foram mantidas as prisões preventivas de Carlos Roberto Marinho Nascimento, Társio de Souza Nogueira e Flávio Fabiane Paiva do Nascimento. Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, fraudes em contratos públicos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, segundo a Polícia Federal. As penas pelos podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
