Hiroshi Bogéa On line

Sindifisco e Sefa agilizam regulamentação da LO

Na primeira reunião do ano, o secretário de Fazenda, José Tostes Neto, disse à diretoria do Sindifisco,  que antes do dia 10 de fevereiro, data da primeira assembleia geral da categoria em 2012, responderá ao sindicato sobre os dispositivos da Lei Orgânica do Fisco que carecem de encaminhamento imediat ou de regulamentação. No primeiro caso, está o enquadramento. No segundo, o FIPAT, o sistema de mérito e a eleição dos integrantes do Conselho Superior da Administração Tributária (Consat).

Na reunião, da qual participou pela primeira vez o agora subsecretário da Administração Tributária, Nilo Noronha, além do chefe da Consultoria Jurídica da Sefa, José Nava, o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, dialogou também sobre eventuais prejuízos que estariam sendo causados pela portaria disciplinadora das férias. O secretário contra-argumentou dizendo que até o momento não havia sido comunicado de qualquer queixa.

José Tostes Neto garantiu estar disposto a discutir o assunto caso lhe seja apresentado fato relevante que justifique mudança nos critérios em vigor. Sobre a gratificação de participação nas multas, o sindicato solicitou ao secretário que cientifique a entidade sobre a previsão de pagamentos das parcelas em atraso. Ele se comprometeu a fazer isso, mas condicionou a uma análise da prestação de contas do exercício de 2011.

Tema principal da reunião, a regulamentação da Lei Orgânica será também o primeiro item da pauta da assembleia programada para o dia 10 de fevereiro, às 14h, no auditório do edifício-sede da Sefa. O encontro servirá, ainda, para um balanço da vitoriosa campanha Sindifisco 100%, que pretende atingir a meta de filiar todos os auditores e fiscais de receitas da ativa. No final da tarde de segunda-feira, contabilizando três novas adesões do dia, apenas 32 servidores do Fisco ainda permaneciam sem filiação sindical.

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