Sindifisco comemora realinhamento de salário

Publicado em 18 de junho de 2012

 

 

Pela primeira vez na história do Fisco paraense, o antigo grupo TAF, hoje CAT (Carreiras da Administração Tributária), formado por auditores e fiscais de receita da Secretaria da Fazenda, foi enquadrado numa tabela de classes e referências, prevista pela Lei Orgânica Fisco, aprovada em 2011 como a maior conquista da categoria e da luta sindical em 20 anos de existência do Sindicato dos Servidore do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA). Na sexta-feira, 15, o Diário Oficial publicou a portaria assinada pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto, oficializando o enquadramento que produz efeitos financeiros em julho no contracheque da categoria.

“Pela primeira em toda a nossa existência podemos enxergar o horizonte das nossas carreiras, pois há horizonte – horizonte desenhado por nós mesmo, com o nosso esforço, dedicação, inteligência e ousadia”, comemorou no mesmo dia o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, numa assembleia que ficará como marco do sindicalismo das carreiras do Fisco no Brasil, onde muitos Estado ainda lutam pela aprovação de suas leis orgânicas. A portaria de enquadramento, de número 0131/2012, gera extratos individuais que podem ser acessados no Sistema de Informação da Administração Tributária (Siat).

Devido aos questionamentos e dúvidas relacionadas aos critérios que deram base ao enquadramento, a assembleia decidiu que o Sindifisco, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará  (Asfepa) e a Comissão de Acompanhamento da Loat irão se reunir às 15 horas desta terça-feira, 19, na sede do sindicato, para apreciar a questão e posteriormente prestar esclarecimentos à categoria, bem como orientá-la sobre como proceder em caso de eventuais incorreções.

 A reunião da comissão foi agendada para amanhã em razão do anúncio do secretário José Tostes de que hoje, 18, já estariam disponíveis para todos os servidores, no Siat, os extratos individuais. O sindicato orienta que os servidores analisem as informações dos extratos para posteriores impugnações, em caso de incorreções.

No caso dos servidores aposentados e pensionistas do Fisco estadual o enquadramento é feito pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). No último dia 4 de junho, Sindifisco e Asfepa reuniram-se com o presidente do instituto, Júlio Cezar, e diretores do órgão para pedir que o enquadramento dos aposentados e pensionistas fosse feito com a maior rapidez possível.

Como a instituição não apresentou proposta ou estudo de enquadramento e a comissão está consciente de que o processo demanda tempo e trabalho, o Sindicato apresentou proposta no sentido de que, em caso de não conclusão do enquadramento a tempo de incluí-los na folha de pagamento de julho, todos os aposentados e pensionistas sejam enquadrados provisoriamente na Classe e Referência  Iniciais.

 Desse modo, restará assegurada o recebimento da primeira parcela do novo vencimento. Após o enquadramento, o Igeprev será obrigado a pagar as eventuais diferenças em favor dos aposentados e pensionistas. Apoiada pelo secretário José Tostes Neto, a proposta já foi acatada pelo presidente do instituto previdenciário.

 Na assembleia outros temas também foram debatidos, como o desvio de função. “O desvio de função envergonha o Fisco estadual e essa prática será extinta da Secretária da Fazenda”, acredita Charles Alcantara. Também foram escolhidos os delegados que irão representar a categoria na V Plenafisco e no V Conefisco Extraordinário, no mês de agosto, em Maceió (AL). São os diretores Mariza Mendes e Luís Otávio Moraes, além dos integrantes do Conselho Fiscal Walter Leite e José Ramalho. “A expectativa é que nós possamos debater e avançar nos assuntos referentes à categoria”, afirmou Mariza Mendes

 Informação da Ascom – Sindifisco