A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa) informa que desde 2013 vem implantando complexos reguladores nas sedes dos Centros Regionais de Saúde (CRS), a fim de dar mais agilidade aos atendimentos ambulatoriais e procedimentos de média e alta complexidade prestados à população.
Baseado no que determina a Portaria nº 1.559/2008, do Ministério da Saúde (MS), acerca da Política Nacional de Regulação do SUS, o documento emitido pela CIB determina que o Pará mantenha seis Complexos Reguladores nos seguintes municípios que já sediam os CRS da Sespa: Belém, Santarém, Capanema, Altamira e Marabá, já implantados, e em Conceição do Araguaia.
A implantação do Complexo em Conceição do Araguaia começou em 19 de junho de 2017, por meio de treinamentos oferecidos pela Sespa aos profissionais que atuam nas centrais de regulação dos 15 municípios abrangidos pela Região de Integração Araguaia.
Os trabalhos necessários para a efetivação de todo o processo permanecem em construção, via a implantação do Sistema Estadual de Regulação (SER), que abrangerá todo o acesso aos leitos hospitalares de gestão estadual, e o SISREG, que permanecerá com a regulação do processo de acesso aos serviços ambulatoriais e exames.
O Complexo de Conceição do Araguaia ficará responsável pelo processo regulador dos Hospitais Regionais de Redenção e Conceição do Araguaia, inclusive funcionando nas dependências de cada um desses hospitais o Núcleo Interno de Regulação (NIR), de acordo com a Portaria GM nº 1559/2008, do MS.
A Sespa tem a prerrogativa de dar cumprimento ao processo regulador quanto ao acesso aos serviços de saúde. Para isso, prossegue na implantação do único complexo regulador não concluído, ficando concretizado o que já foi pactuado na CIB.
A Sespa também esclarece que a população dos 15 municípios abrangidos pela Região do Araguaia continuará contando com os serviços mantidos pelos dois hospitais, por meio de sistemas que estão sendo aperfeiçoados e darão mais agilidade e transparência à gestão pública.
