A assessoria legislativa do senador Zequinha Marinho informa que neste 05 de maio, na Câmara Municipal de Marabá, participará de um evento regional com prefeitos do sul e sudeste do Pará, para assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Essa ferramenta representa um avanço nas ações de enfrentamento das desigualdades raciais existentes no país.
Criado em 2010, por meio da Lei nº 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir não conseguiu ainda uma alta adesão junto às prefeituras. No Pará, apenas os municípios de Ananindeua e Tomé-Açu fazem parte do sistema. No final do ano passado, foi a vez do Governo do Pará aderir ao sistema. “É muito importante que nossas prefeituras façam a adesão ao Sinapir. Os entes federados que aderirem ao sistema terão acesso prioritário a recursos federais nos chamamentos públicos a serem realizados pela Secretaria de Políticas de Promoção Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), o que possibilitará o apoio federal à execução de políticas de promoção da igualdade racial em âmbito local”, explica o senador Zequinha Marinho.
O Sinapir possibilitará a integração de informações dos seus participantes: orçamentos, políticas, planos, ações e projetos para a Promoção da Igualdade Racial, proporcionando o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas voltadas para essa temática.
Dentre seus objetivos, o Sinapir visa promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante a adoção de ações afirmativas; formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos para promoção da igualdade étnica; e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
Como forma de financiar as ações de promoção da igualdade étnica e combater os fatores de marginalização, além dos recursos previstos no da SEPPIR/PR, o Sinapir conta com recursos de doações voluntárias de particulares, de empresas privadas e de organizações não-governamentais, além de fundos nacionais e internacionais.
Conforme dispõe o Decreto Estadual Nº 800/2020, o evento garantirá as regras de proteção sanitária e distanciamento controlado dos envolvidos, respeitando todos os protocolos de prevenção à Covid-19. (Assessoria de Imprensa Senador ZM)
