Hiroshi Bogéa On line

Seduc esclarece

Assessoria de Comunicação da Seduc envia Nota de Esclarecimento ao post “Hora do Recreio”:

Sobre a postagem de dispensa de licitação de serviços executados na rede estadual de ensino, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação esclarece:

1 – A contratação emergencial, com dispensa de licitação, está prevista em lei, logo afastando qualquer afirmação de ilegalidade.

2 – Os contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza e merenda escolar venceram no dia 31 de dezembro de 2010. Para evitar as soluções de continuidades de serviços e uma lacuna se instalasse na rede escolar, o expediente legal mais conveniente e oportuno foi a dispensa de licitação, como forma de não desatender o alunado estadual. Vale ressaltar ainda que, qualquer medida para uma nova licitação, levaria no mínimo, segundo a assessoria jurídica da Secretaria, de 45 a 60 dias.

3 – Para o bom andamento da rotina escolar e atendimento regular dos alunos, que em todo Pará somam 1,1 milhão de alunos, a Secretaria baseada na Lei Geral de Licitações, 8.666/1993, em seu artigo 24, inciso 4°, prorrogou a prestação dos referidos serviços, lançando mão de um fundamento legal e de caráter emergencial.

4 – A prorrogação dos contratos segue um prazo de até 180 dias (improrrogáveis) a partir da data da assinatura. Nesse espaço de tempo, a Secretaria estará com nova licitação concluída (podendo ser antes da data final, o que ocasionaria a rescisão imediata dos contratos vigentes), a fim de garantir às unidades de ensino os serviços contínuos de limpeza, preparo e distribuição diária de merenda, além de manutenção de ar-condicionados e centrais de ar.

5 – A Seduc reafirma seu papel de agente público e mantém seu compromisso de oferecer ensino de qualidade, defendendo dessa forma os preceitos constitucionais e a transparência no processo público educacional.
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2 Comentários

  1. suldestedopara

    5 de fevereiro de 2011 - 11:42 - 11:42
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    Resta saber quando haverá renovação do convênio com as casas dos estudantes. Pois vamos entrar no terceiro ano sem verba.
    Muitos estudantes do interior estão padecendo pelo abandono da SEDUC.

  2. Anonymous

    4 de fevereiro de 2011 - 02:47 - 2:47
    Reply

    Tá pior do que as notas da SECOM da Ana Júlia. É de um cinismo revoltante!

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