Salários e ganhos na SEFA

Publicado em 29 de agosto de 2009

O blog publica, a seguir, tabela demonstrativa da evolução dos rendimentos dos servidores da SEFA, desde 2003, girando em torno de 75%, com impacto anual na folha de pagamento de quase cem milhões de reais, para metade dos servidores da Secretária da Fazenda que são os auditores e fiscais que formam o grupo TAF, representados pelo Sindtaf.

A proposta do Governo de melhoria salarial prevê a implementação dos seguintes itens:



1- Extensão da Gratificação de Produção Variável Individual para todas as unidades administrativas da Sefa, com início de pagamento salarial a partir de fevereiro de 2010;



2- Alteração da Gratificação de Produção Variável pela Arrecadação, com critérios mais maleáveis, de forma que ela fique acessível aos servidores e a criação de um grupo de trabalho conjunto para converter o Decreto 5204/2002 em Projeto de Lei, com as adaptações e regulamentações necessárias, dando garantia de legalidade a remuneração da carreira fiscal no Estado. Estas alterações seriam finalizadas e enviadas a Assembléia Legislativa até março de 2010.



3- Produtividade plena para todos os servidores do grupo de tributação, arrecadação e fiscalização (TAF), que hoje é concedida a 60% do grupo. Acréscimo de R$ 1.800 reais, e que vai impactar R$ 4,2 milhões sobre a folha de pagamento, explicou ontem o secretário José Raimundo. “Outro ponto importante na proposta é a transformação das conquistas em lei, dando segurança plena aos servidores. Todos estes anos estes benefícios foram garantidos por meio de decreto, o que pode ser revisto de uma hora para outra”.



A Secretaria de Orçamento, Planejamento e Finanças (Sepof), responsável pela negociação salarial com o Sinditaf, informou ao blog que a proposta apresentada está no limite orçamentário do governo para 2010.

Hoje, salário de um auditor fiscal fica, em média, em R$ 10 mil (conforme cópia de contra cheque abaixo). No final de carreira um aiditor receberá R$ 20 mil.


Um agente auxiliar de fiscalização tem salário médio de R$ 8 mil e no final da carreira a remuneração alcança R$ 16 mil.



A folha de pagamento da Sefa é a segunda maior, só sendo superada pela Seduc.

Por causa da crise econômica internacional a arrecadação própria caiu R$ 30 milhões no primeiro semestre, e os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caíram R$ 160 milhões, totalizando uma queda de R$ 190 milhões no primeiro semestre. Em agosto a arrecadação própria deu sinais de recuperação.



A arrecadação garante os investimentos, a manutenção da máquina administrativa, o pagamento de 13 folhas de pagamentos aos servidores, e mais que isso, o Estado tem a responsabilidade com a população, especialmente a mais pobre, que necessita das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida.



Proposta do Sinditaf

A proposta apresentada pelo Sindicato prevê a criação do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com a fusão de Agente Auxiliar de Fiscalização e Agente Tributário.


A remuneração teria uma etapa fixa, de vencimento acrescido de Gratificação de 80 % de escolaridade, e uma etapa variável de acordo com desempenho da arrecadação, por tarefa e por constituição do crédito tributário.


Caso a proposta fosse acatada, o auditor de receitas, que hoje recebe em média R$ 10 mil, passaria a perceber em torno entre R$ 19 e de R$ 25 mil mais a participação nas multas. O fiscal de receitas passaria a receber entre R$ 15 e R$ 20 mil, mais a participação nas multas.