O conselho da OAB Pará decidiu, por 20 votos contra 13, que não vai entrar com uma ação cível contra a construção de um edifício que fica na orla de Belém.
A decisão carrega a lógica de que se o prédio está sendo construído, seus empreendedores obtiveram, desde a fase de pré-construção, a documentação exigida pelos órgãos competentes para consumar a elevação do projeto.
Embora Belém tenha um Judiciário ceivado de vícios que o torna investigado, vez por outra, pelo CNJ, a intenção de demolir o prédio na Pedro Álvares Cabral não prosperará, chegando nas instâncias superiores da Justiça.
Os idealizadores do edifício de 20 andares (totalmente construído na altura contratada) têm alvarás e demais documentos que garantem a legalidade da obra.
Todos os apartamentos vendidos, e salvaguardados pela legislação.
O blog não discute, aqui, a questão de construir ou não na orla de Belém.
Particularmente, somos totalmente contra elevar espigões nas proximidades do rio Guamá – ou próximo a qualquer rio.
Discute-se a legalidade da obra, e ela está coberta pela lei.
O que os incentivadores da campanha lançada pelas Organizações Rômulo Maiorana devem fazer, é mudar a lei.
Pressionar a Câmara Municipal a ordenar a orla da capital contra a especulação imobiliária.
O prédio da Premium, este aí não cabe discutir sua demolição – porque a Justiça, em sua última apelação, resguardará os investimentos feitos no empreendimento.
E a campanha, bem verdade, só existe porque os interesses imobiliários de Rômulo Maiorana foram atingidos. ]
Ele é quem desencadeou a campanha, com apoio de alguns oportunistas, inclusive um conhecido politiqueiro que sempre surfou nas páginas diárias quando o tema lhe interessa para projetar-lhe, às proximidades de eleições.
