Requerimento contra governadores e prefeitos apresentado por senadores bolsonaristas não deveria ser aprovada pelo colegiado, segundo Consultoria Legislativa do Senado.
Em mensagem a governadores e prefeitos, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), alertou para risco de “devassa” sobre estados e municípios em um requerimento de informações aprovado pela CPI da Covid.
A análise foi feita pela Consultoria Legislativa do Senado a pedido do parlamentar.
Segundo a consultoria, é “abusivo” o requerimento apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que integra a “tropa de choque” bolsonarista na CPI.
O parlamentar do Piauí pede aos entes federados informações sobre “todos” os repasses federais aos governadores e aos municípios com população superior a 200 mil habitantes.
“O Requerimento (de Ciro Nogueira) promove uma verdadeira devassa sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios, circunstância que caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI, que desconsidera os precisos limites do fato determinado a ser apurado”, diz a nota da Consultoria do Senado.
Ainda segundo a nota, todos os pedidos de informação ou de depoimentos de testemunhas sobre repasses de recursos a estados e municípios devem cumprir requisitos. Entre eles, está a investigação de recursos federais destinados especificamente ao combate à Covid-19 – limitado aos casos onde haja denúncias formalizadas, inquéritos instaurados ou fortes índices que indiquem ocorrência de violação da Constituição Federal e leis em vigor.
Os técnicos do Senado afirmam que o requerimento de Ciro “não reunia, portanto, condições de ser aprovado pela CPI”. A Consultoria sugere que os governadores e prefeitos sejam orientados pela comissão “a aterem-se às informações relacionadas aos recursos federais voluntários transferidos para o combate à Covid-19 sobre os quais incidam denúncias formalizadas”.
A nota, enviada a Paulo Rocha no dia 10 de maio, salienta ainda que o mesmo raciocínio vale para requerimentos similares, eventualmente aprovados e para os que venham a ser apreciados pela comissão. (Assessoria Parlamentar)
Apinajé
11 de junho de 2021 - 09:40A prestação de contas deve ser uma obrigação,não opção.
Tem muito gatuno se passando por xerife nesse rôlo todo.
Quando por muitas vezes escrevi aqui mesmo no HB,que “vai doer”,jamais poderia ter dimensionado e quantificado o quão dolorido seria.
Aqueles causadores da chaga,hoje se apresentam como os curandeiros de plantão,estão acuando cada vez mais um governo trôpego,perdido,nosso “herói” de plantão escorrega em toda “casca de banana” que jogam em sua frente,o país segue conflagrado,de um lado temos os ditos gado,do outro Muares,as manadas seguem entre mugidos e relinchos estridentes suas marchas insanas rumo ao caos,do jeito que a coisa vai,o feno e alfafa vai faltar em breve,aí amigos,as quadrilhas que desde sempre mandam em nós,se encastelarão em suas mansões cercados por seguranças para assistir de camarote o fim trágico de uma população que nunca soube o significado da palavra nação e muito menos noção! Com a devida permissão Hiroshi, Vai dá merda!