Resoluções sobre o Plebiscito aprovadas pelo TSE

Publicado em 19 de agosto de 2011

 

 

O TSE, finalmente, aprovou as dez resoluções sobre o Plebiscito que definirá se a população quer ou não a divisão territorial do Pará.
Algumas definições:

 

– Rejeitada ampliação para todo o território nacional da consulta popular, como propunham alguns juristas de São Paulo.

– O Plebiscito ocorrerá mesmo dia 11 de dezembro. A sugestão de mudar o pleto para 18 de dezembro não encontrou eco.

– Limite de gastos para cada Frente estabelecido em R$ 10.000.000,00.

– Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás.
– Propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.

– A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não tem e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.

– Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das Frentes.

 

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