Para a Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará não há garantias de que as barragens de mineração do Estado sejam seguras, uma vez que os próprios empreendedores são responsáveis por essa segurança. O poder público e a própria sociedade civil não possuem instrumentos eficazes de fiscalização e a Agência Nacional de Mineração (ANM) apenas recebe as informações que são repassadas pelas empresas.
“Durante a visita da ANM na Alepa, foi possível constatar que a agência reguladora não possui orçamento e pessoal para fazer uma fiscalização efetiva, nem minimamente auditar as informações repassadas pela autofiscalização das empresas”, diz o documento, que está apresentado na manhã desta segunda-feira (4), em sessão especial realizada no plenário da Assembleia Legislativa.
“É grave o processo de fiscalização e segurança da mineração ficar exclusivamente com as mineradoras; isso precisa ser revisto”, declarou a deputada Marinor Brito (PSOL), presidente da comissão.
Durante os trabalhos, as principais barragens do Estado e comunidades que vivem próximo das áreas com atividade mineral foram visitadas pelo parlamentares.
