Regularização fundiária urbana

Publicado em 14 de dezembro de 2010

Mais um bairro é decretado, pelo prefeito Maurino Magalhães, como área de interesse social e utilidade pública para fins de desapropriação. Agora foi a vez do bairro Jardim União, um dos mais problemáticos da cidade.
A assinatura do decreto aconteceu em reunião com a comunidade do bairro, localizado no núcleo Cidade Nova, que compareceu em massa e fez uma grande festa, agradecendo ao prefeito por ter, em pouco tempo, iniciado o processo de regularização da área, ocupada há 12 anos.

Segundo o advogado da Associação de Moradores do bairro, Marcone Leite, o decreto trouxe alento aos moradores, que estavam angustiados com a possibilidade de serem despejados. “Ficamos felizes em saber que a prefeitura tem projeto de regularização fundiária e decretou a área de interesse público, para fins de desapropriação, para fazer a regularização fundiária do bairro onde moram mais de mil famílias”, ressaltou o advogado.

Em conversa com os moradores, o prefeito Maurino disse que é projeto seu fazer a regularização fundiária da cidade, que tem mais de 60% da sua área habitacional irregular. Ele pontua que já decretou áreas de interesse social em Morada Nova, São Félix e São Miguel da Conquista, no bairro Belo Horizonte, assim como vai fazer o mesmo em outras áreas, como o bairro da Paz e Jardim Vitória.

“Vamos seguir com o nosso projeto de regularização fundiária. Estamos buscando informação e parceria junto ao Ministério das Cidades, para fazermos tudo com o pé no chão, garantindo a cidadania dessas pessoas, que não têm o título das propriedades onde moram. Hoje temos 23 áreas programadas para fazer a regularização”.
 Fonte: Ascom